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Ministro quer análise de proposta que divide TRTs em Turmas

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal, solicitará à Presidência do Tribunal Superior do Trabalho que analise o anteprojeto de lei que permitirá a divisão dos Tribunais Regionais do Trabalho que possuem menos de 12 juízes em Turmas.

O anteprojeto visa alterar o parágrafo 8º do artigo 670 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em decorrência da Emenda Constitucional número 24/99, já encaminhada ao TST. O pedido de análise ganhou reforço após a correição – atividade de inspeção em que se analisa criteriosamente processos em trâmite e procedimentos adotados nos TRTs – feita pelo corregedor-geral no TRT do Espírito Santo (17ª Região).

O TRT capixaba é composto por oito juízes. Mas em razão da alta demanda de processos, o Tribunal sentiu a necessidade de realizar três sessões semanais, passando a convocar juízes titulares das Varas de Trabalho para compor o quórum mínimo de seis membros para as Turmas de julgamento. Considerando que o parágrafo 8º do artigo 670 da CLT exige que o Tribunal seja composto de pelo menos 12 juízes para que possa ocorrer a divisão por Turmas, o corregedor-geral se empenhará para que a proposta seja analisada.

“Essa exigência foi feita na época em que havia a representação classista. Com a extinção dessa representação, ela perdeu seu sentido. Com a alteração, os julgamentos serão agilizados, uma vez que poderão ocorrer com um número menor de juízes participantes”, afirmou Ronaldo Leal, acrescentando que a maioria dos TRTs brasileiros é formada por oito juízes membros.

A alta demanda processual no Espírito Santo, explicada pela intensa atividade industrial, é comprovada por números. Dados colhidos na correição realizada pelo ministro apontaram que o TRT capixaba recebeu 42.623 processos nos últimos cinco anos, ou seja, quase o dobro do que receberam os TRTs de Mato Grosso do Sul (15.225 processos) e Mato Grosso (16.989 processos), com o mesmo número de juízes membros.

O corregedor-geral elogiou a organização dos processos, tramitação e julgamentos no TRT-ES. Também destacou medidas tomadas pelo tribunal capixaba, entre elas a de criar seu próprio Diário Oficial para sanar problemas causados por constantes greves deflagradas pela imprensa oficial. Entre as recomendações para o Tribunal está a elaboração de um projeto de lei que vise a ampliação do quadro de pessoal e devolução de servidores requisitados.

A informatização do TRT-ES também mereceu destaque. O serviço de informática possibilitou a implantação da numeração única dos processos no Tribunal e Varas do Trabalho, sugerida pelo TST, e disponibilizar na Internet o Diário Oficial do TRT e a pauta das sessões de julgamento. Na Intranet estão disponíveis gravações das sessões de julgamento e notícias diárias do Tribunal.

Durante o trabalho de correição no Tribunal capixaba, o corregedor examinou 74 processos em tramitação, colhidos por amostragem. Os próximos a serem submetidos a correição serão os TRTs do Paraná (9a Região), de 4 a 8 de novembro, e o de Rondônia (14ª Região), de 18 a 22 de novembro. Desde que assumiu a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, em abril deste ano, o ministro estabeleceu como meta a realização de correições nos 24 TRTs brasileiros. Até o fim de 2002, oito Tribunais estaduais terão sido inspecionados pelo corregedor.

Revista Consultor Jurídico, 1 de novembro de 2002, 14h25

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