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Foro privilegiado

Foro privilegiado é tapa na face de quem acredita na democracia

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O PT chega ao Palácio do Planalto devendo muito a Plutarco, autor que forjou os campeões da ética na qual se inspirou a fala e o imaginário petista. A importância de seus tratados aumentou com a democracia do século 18.

Seus homens austeros dominaram a iconografia francesa de 1789, estiveram nas mentes revolucionárias norte-americanas, inspiraram liberais e socialistas de 1848 até 1907. Os "militantes", inflexíveis amigos da Justiça, trazem as marcas de suas páginas sobre o poder e a vida coletiva.

O princípio subjetivo da moralidade, a idéia de que o mundo deveria ser definido pelo rigor no trato da riqueza pública e pela mais estrita obediência à lei, tem como fonte as suas idealizações. Ele amamentou os situados no banco da esquerda das assembléias, antes de seu acesso ao governo. A partir daí, como diz Marx, as virtudes jacobinas viram "Realpolitik"; as fantasias diluvianas de radicalismo republicano cedem passo ao namoro com a "reação".

Dentre as vidas narradas por Plutarco, temos a de Nícias, que extraiu de suas riquezas pessoais contribuições para a cidade, em vez de transferir, como é o hábito de muitos políticos até hoje, os bens públicos para os seus cofres privados. Com Nícias, os democratas modernos aprenderam o sentido do poder que labora pelo bem comum. Rousseau foi aleitado nos escritos de Plutarco, e tudo o que ele escreveu traz aquela marca. Com uma diferença: o grego apresentou muitas cautelas quanto ao problema da igualdade. A sóbria distribuição de honras e ofícios dele fazia um doutrinador aristocrático, não um democrata.

Os estadistas que instauraram a moderna democracia, ou sua imitação imperfeita, insistiram na igualdade entre os cidadãos, baseados na lógica do povo soberano. Para isso, deram novos sentidos aos antigos conceitos gregos de isonomia, isegoria etc. O governo democrático não se fundamenta em privilégios contrários ao coletivo dos cidadãos. No Estado, enquanto ele for bem constituído, "as leis adquirem sem cessar uma força nova" (Rousseau).

O leitor pergunta: "Por que tanto verbo para dizer coisas óbvias?". Elas o seriam, caso não tivéssemos a triste surpresa de notar, entre outras armadilhas aprontadas para a liderança petista, uma peça jurídica que subverte a base da Constituição. Refiro-me ao compromisso de instaurar o foro especial para quem exerceu o mando político e administrativo.

Nem 48 horas passadas, já líderes do PT são convidados a pisotear os ideários que os levaram, inclusive no exagero moralista, à ética política. Ninguém lhes pede a virtude de heróis plutarquianos. Apenas exigimos que os valores democráticos e republicanos não sejam, tão rápido, atenuados. Milhões de votos surgem e somem. Leitura urgente, para quem dirige o partido, é o tratado de Plutarco "De como distinguir o amigo do adulador".

Na hora de ascenso, os bajuladores são muitos. Mas o amigo não se ocupa em fazer carícias aos ouvidos dos que assumem o Palácio. Previne seus erros, para evitar que eles saiam dos mesmos edifícios obrigados por golpes ou pelo clamor popular.

O PT foi escolhido para impedir procedimentos arrogantes dos que se julgam acima do coletivo. Ele não tem o direito de aceitar privilégio nenhum, sobretudo em matéria de Justiça. Caso o foro privilegiado se instale no seu governo, os dirigentes petistas terão anos de tormentos, porque a medida é um tapa na face dos que acreditam na democracia; é o fim da esperança de quem votou contra o medo de viver num país onde oligarcas alicerçam desigualdades.

Se o PT acolher as "sugestões" do tal desaforo, que a lei grafe no proêmio: "Está abolida a forma republicana e democrática de governo no Brasil. Revoguem-se as disposições em contrário". Ou, no estilo absolutista, como os reis de França, para significar o que lhes agradava nas ordens dadas ao povo: "Tel est notre bon plaisir". Nunca se esqueça, entretanto, o destino de Luís 16.

Artigo publicado nesta sexta-feira (1º/11) na seção Tendências e Debates da Folha de S.Paulo.

 é professor de Ética e Filosofia Política da Unicamp.

Revista Consultor Jurídico, 1 de novembro de 2002, 11h27

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