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TJ absolve mulher acusada de cumplicidade em tráfico de drogas

A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, absolveu uma mulher que havia sido condenada a 4 anos e 8 meses de reclusão e 80 dias-multa. Ela foi acusada de fazer tráfico de entorpecentes junto com o marido.

Em dezembro de 1996, o casal foi preso, em flagrante, na BR-163. Durante abordagem, policiais federais encontraram maconha escondida nos locais destinados aos auto-falantes na caminhonete que estava o casal. Logo depois, na residência deles, foi encontrada outra quantidade de entorpecentes, que totalizou 28,2 quilos de maconha.

O desembargador Rui Garcia Dias disse que não existem provas no processo de que a mulher tivesse conhecimento que o marido transportava a droga no veículo ou guardava na residência do casal. O relator baseou seu voto na versão extraída dos depoimentos dos policiais que participaram da apreensão. Segundo eles, a mulher desconhecia as intenções do marido.

Os desembargadores Gilberto da Silva Castro e José Benedicto de Figueiredo concordaram integralmente com os fundamentos apresentados pelo desembargador Rui Garcia Dias, relator do processo.

Apelação Criminal: 2002.8194-9

Revista Consultor Jurídico, 1 de novembro de 2002, 19h31

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