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Contrato validado

Sul América não pode romper contrato com segurado idoso

O jornalista da TV Guaíba, Clóvis Duarte Nogueira da Silva, obteve uma vitória na Justiça de primeira instância do Rio Grande do Sul. O juiz da 16ª Vara Cível de Porto Alegre (RS), Jorge Alberto Vescia Corssac, manteve em vigor um seguro-saúde contratado em 1997. A seguradora ainda pode recorrer ao Tribunal de Justiça gaúcho.

A briga judicial começou porque a Sul América quis extrapolar (em mais de 100%) o valor da mensalidade, segundo a ação. Além disso, tentou restringir a cobertura porque Clóvis Duarte completou 60 anos. E no início deste ano tentou romper unilateralmente o contrato.

O advogado Marco Antonio Birnfeld, do escritório Marco Advogados, que representa o jornalista, já tinha conseguido uma antecipação de tutela, em 15 de abril deste ano. A tutela estendia provisoriamente a vigência do seguro até a decisão final.

A Justiça reconhece que "a rescisão só poderia ocorrer se houvesse infração contratual, por parte do segurado" – o que não aconteceu. De acordo com a decisão, o preço da mensalidade terá correção anual, atento aos cálculos atuariais com base na cifra que estava em vigor quando a seguradora quis fazer a rescisão unilateral.

Processo nº 109698077

Revista Consultor Jurídico, 1 de novembro de 2002, 12h04

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