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Posse reconhecida

Imóvel ocupado pela TV Rio Negro é da União, decide juiz.

O Ministério da Agricultura recuperou o terreno onde funcionava a estação meteorológica do Centro Regional de Meteorologia e Climatologia, no Amazonas. Depois de onze anos de tramitação na Justiça, a Advocacia-Geral da União conseguiu a reintegração de posse de um imóvel ocupado pela TV Rio Negro.

O juiz da 1ª Vara Federal do Amazonas, Lindoval Marques Brito, reconheceu a propriedade do imóvel. A Advocacia-Geral da União comprovou, com documentos, que o terreno é ocupado pela estação de meteorologia desde o início do século 20 e foi doado à União pelo governo do Amazonas em 1986.

O mandado judicial de reintegração e intimação foi expedido em agosto deste ano, pela juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe. O processo de reintegração de posse foi acompanhado pelo recém-criado Núcleo de Ações Pró-Ativas da AGU no Amazonas.

Revista Consultor Jurídico, 1 de novembro de 2002, 16h43

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