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Código Civil

Congresso Jurídico Brasil-Alemanha acontecerá em Fortaleza

O 10º Congresso Jurídico Brasil-Alemanha reunirá advogados para discutir as alterações do novo Código Civil, que entra em vigor em janeiro de 2003. Dessa vez, o congresso será em Fortaleza nos dias 7/11 e 8/11.

Os advogados Roberto Pasqualin e Maurício Benevides Feijó de Magalhães Filho, do escritório Demarest e Almeida vão participar do evento como palestrantes. Pasqualin falará sobre o O novo Código Civil e conseqüentes implicações tributárias enquanto Magalhães Filho participará como convidado para a "Sessão inaugural do Congresso".

Outras informações e inscrições podem ser encontradas no site da Sociedade de Estudos Jurídicos Brasil-Alemanha .

Veja a programação do Congresso:

Quinta-feira - 7/11

8h - CREDENCIAMENTO E ENTREGA DE MATERIAL

9h - SESSÃO INAUGURAL

Autoridades convidadas:

Dr. Uwe Kaestner

Embaixador da República Federal da Alemanha

Dieter Gerding

Cônsul Honorário da República Federal da Alemanha

Dr. Paulo Napoleão Gonçalves Quezado

Presidente da OAB/CE

Desembargador Haroldo Albuquerque

Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará

Desembargadora Gizela Nunes da Costa

Diretora da Escola Superior da Magistratura do Est. do Ceará- ESMEC

Dra. Maria Magnólia Lima Guerra

Diretora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará- UFC

Dr. Francisco Otávio de Miranda Bezerra

Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Fortaleza -

UNIFOR

Vice-Presidente da OAB-CE

Dr. Maurício Benevides Feijó de Magalhães Filho

Diretor da Faculdade de Direito da Faculdade Integrada do Ceará - FIC

9h - SAUDAÇÃO

Francisco Florence - Presidente da Sejubra

9h20 - Dr. Uwe Kaestner - Embaixador da República Federal da Alemanha

9h30 - 12:00 hrs - PAINEL I

"Direito das Obrigações - Dos Contratos em Espécie e Da Responsabilidade Civil"

9h30 - 1º Conferencista - Profº Dr. Norbert Reich

Reitor da Escola de Direito de Riga - Latvija

Professor de Direito Civil e Econômico - Alemanha

Presidente da Academia Internacional de Direito Comercial e do

consumidor (IACCL)

10h - 2º Conferencista - Profª Dr. Álvaro Villaça de Azevedo "Os Contratos à luz do Novo Código Civil"

Professor Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP

Professor da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie

10h45 - 3º Conferencista - Prof. Dr. Willis Santiago Guerra Filho

"Direito das Obrigações e Direitos Fundamentais"

Doutor em Direito pela Universidade de Bielefeld, Alemanha

Professor Titular da Faculdade de Direito da UFC

Professor de Filosofia do Direito no Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC/SP

11h15 - 11h30 - 4º Conferencista - Dra. Daniela Thompson dos Santos Martine Advogada em São Paulo

"Contratos de Propriedade Intelectual"

Moderador

Dr. José Jorge Tannus

Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de S. Paulo

10h30 - Coffee Break

11h45 - 12h30 - Debates

12h30 - 14h - ALMOÇO

14h - 16h - PAINEL II

"O Novo Código Civil e Conseqüentes Implicações Tributárias"

14h - 1º Conferencista

Prof. Dr. Hugo de Brito Machado

Mestre em Direito Público pela UFC

Professor Titular de Direito Tributário da UFC

Presidente do Instituto Cearense de Estudos Tributários

14h30 - 2º Conferencista

Prof. Dr. Ricardo Mariz de Oliveira

Professor de Direito Tributário do Centro de Extensão Universitária -São Paulo Advogado em São Paulo

15h - 3º Conferencista Dr. Roberto Pasqualin

Especialista em Direito Internacional pela Universidade do Texas Advogado em São Paulo

15h - 4º Conferencista

Dra. Nicole Borger

Especialista em Tributação da Pessoa Física no Imposto de Renda

Moderador

Prof. Dr. Alcides Jorge Costa

Professor Titular de Direito Tributário da USP

Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT

16 h - 16h30 - DEBATES

16h30 - 16h45 - COFFEE BREAK

16h45 - 18h - PAINEL III

"Direito da Empresa - Especialmente Das Sociedades Limitadas"

16h45 - 1º Conferencista

Prof. Dr. Alfredo de Assis Gonçalves Neto

Professor Titular de Direito Comercial da Universidade Federal do Paraná

17h15 - 2º Conferencista

Prof. Dr. Newton de Lucca

Desembargador Federal - TRF 3ª Região

Professor da Faculdade de Direito da USP

Moderador

Prof. Dr. Newton Silveira

Doutor em Direito Comercial

Professor da Faculdade de Direito da USP

18h15 - DEBATES

21h - JANTAR DE COMEMORAÇÃO DOS 20 ANOS DA SEJUBRA

Sexta-feira - 8/11

10h - 11h30 - PAINEL IV

"O Novo Código Civil e seu Impacto nas Relações de Trabalho"

10h - 1º Conferencista

Prof. Dr. Luiz Carlos Amorim Robortella

Doutor em Direito do Trabalho

Professor da USP

10h30 - 2º Conferencista

Prof. Dr. Cássio de Mesquita Barros Junior - "Reflexos do Código Civil no Direito do Trabalho"

Professor Titular de Direito do Trabalho da USP

Membro da Comissão de Peritos da OIT

Moderadora

Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi

Ministra do TST

11h15 - 11h30 - DEBATES

11h30 - 11h45- Coffee Break

11h45 - 12h - APRESENTAÇÃO DA MONOGRAFIA PELO BOLSISTA PREMIADO SOBRE "AGÊNCIAS REGULADORAS"

Dr. Francisco Otávio Miranda de Bezerra

Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Fortaleza - UNIFOR

12:00 hrs - 14:00 hrs - ALMOÇO

14:00 hrs - 15:30 hrs - PAINEL V

"Direito de Família - Aspectos Práticos da Adoção Internacional"

14h - 1ª Conferencista

Prof. Dra. Eva Maria Hohnerlein

Professora Pesquisadora do Instituto Max Planck - München

14h30 - 2ª Conferencista

Dra. Maria Celeste Thomaz de Aragão

Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Estado do Ceará - CEJAI

Moderador

Ministro Luiz Carlos Lopes Madeira

Ministro do TSE

15h - 15h30 - DEBATES

15h30 - 15h45 - COFFEE BREAK

15h45 - 16h30 - SÍNTESE DOS TEMAS ABORDADOS

Prof. Dr. Peter Ashton

Professor Titular de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

Professor Coordenador de Curso de Especialização em Direito Empresarial da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul- PUC-RS

16h30 - CONFERÊNCIA MAGNA

Ministro Gilmar Ferreira Mendes

Presidente do STF

16h50 - HOMENAGEM AO PROF. FRAN MARTINS

Prof. Dr. Fábio Nusdeo

Prof. Dr. Adriano Pinto -UFC

Prof. Dr. José Alberto Rôla - UFC

17h30 - Encerramento

Revista Consultor Jurídico, 1 de novembro de 2002, 16h40

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