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Direito trabalhista

Crise do Judiciário é tema de evento trabalhista em São Paulo

Estão abertas as inscrições para o XXI Congresso dos Advogados Trabalhistas do Estado de São Paulo, que acontece nos dias 29/11 e 30/11. O evento que acontecerá em Santo André (SP) é promovido pelas Comissões do Advogado Assalariado e Direitos Humanos e das Subsecções do ABCD da OAB-SP, pela Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo e a Federação Nacional dos Advogados.

A abertura do Congresso será às 18h do dia 29/11. O advogado especializado em Direito do Trabalho e secretário-geral da OAB-SP, Valter Uzzo, fará palestra sobre a "Crise do Judiciário e Crise do Processo do Trabalho". Em seguida haverá um coquetel de confraternização.

No sábado (30/11), as atividades começarão às 9h, com os temas "Cooperativas de Trabalho - Novas Esperanças ou Novas Fronteiras da Fraude" e "A Portaria Reguladora das Comissões de Conciliação - Avaliação dos Resultados". O primeiro tema será tratado pelo advogado Marcelo Mauad, que é mestre em Cooperativismo, professor de Direito do Trabalho, Direito Coletivo e Direito Previdenciário da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

O segundo assunto do dia será abordado pelo presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas, Nilton Correia. A segunda mesa tem início marcado para as 10h30 e tem como temas "Os Desgovernos nas Deduções Fiscais e Previdenciárias", que será tratado pelo juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, José Carlos Arouca.

O juiz da 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, Salvador Francisco Laurindo falará sobre a "A Nova Lei sobre Custas e seu Impacto nas Execuções". Após o almoço, os advogados discutirão a "Responsabilidade Civil do Empregador" e o "Direito Ambiental nas Relações de Trabalho".

A quarta mesa tem início marcado para as 15h. Hugo Roberto Mansueti, professor titular de Direito do Trabalho e Previdência Social da Universidade de La Matanza, vai falar sobre "Um Fantasma Assombra a América Latina: a Precarização e a Tragédia Argentina".

A Alca também não foi esquecida e o presidente do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo, Ricardo José de Assis Gebrim, falará sobre "Alca e Perspectiva do Direito do Trabalho no Brasil". O encerramento do evento acontece às 17h, com a palestra "O Direito e a Crise no Mundo do Trabalho", que será proferida pelo Secretário Nacional de Justiça do Ministério do Trabalho, Antônio Rodrigues de Freitas Júnior.

Os interessados em participar do congresso podem fazer suas inscrições na sede da OAB-SP ou em quaisquer subsecções do ABC. As inscrições custam R$ 30,00 para advogados e R$ 20,00 para estudantes. Serão conferidos certificados de participação com carga horária de 10 horas.

Revista Consultor Jurídico, 1 de novembro de 2002, 18h37

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