Cade suspende temporariamente compra da Garoto pela Nestlé

A Nestlé está impedida de fazer alterações “irreversíveis” na Garoto até que a compra da companhia brasileira, fechada no final de fevereiro, seja definitivamente julgada pelos órgãos de defesa da concorrência.

A decisão, que atendeu ao pedido de cautelar feito pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), foi anunciada na quarta-feira (27/3) com base em um acordo entre a Nestlé e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que julga a questão. A Nestlé não recorrerá da decisão na Justiça.

O julgamento final pode ocorrer em dois ou três meses, segundo o conselheiro do Cadê, Thompson Andrade. “A operação está suspensa por esse período”, afirmou o conselheiro.

No último dia 18, a Seae enviou ao Cade um parecer no qual aponta que a aquisição da Garoto pela Nestlé cria monopólio em alguns nichos de mercado, como, por exemplo, barras de chocolate.

Com base nessa análise, a secretaria pediu que a transação seja paralisada até que os órgãos reguladores dêem seu parecer final.

Especificamente, o acordo firmado com o Cade impede a Nestlé de promover alterações nas instalações físicas, na marca, nos fornecedores e nos processos de distribuição e comercialização da Garoto. Demissões também estão proibidas nesse período.

Fonte: Reuters

Revista Consultor Jurídico, 28 de março de 2002.