Obra aborda os temas polêmicos do Direito da Informática
27 de março de 2002, 15h01
Acaba de ser lançada a obra “Direito da Informática – Temas Polêmicos”, Editora Edipro, com a coordenação do Presidente do IBDI – Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática e juiz de Direito no Recife/PE, Demócrito Reinaldo Filho.
O livro trata de temas controversos e palpitantes do direito informático e aborda, sob a ótica jurídica, as revoluções tecnológicas que vêm surgindo.
No prefácio, o coordenador refere-se à Internet como uma moderna Hidra de Lerna, “a fera de muitas cabeças – uma das quais imortal – que Hércules destruiu, segundo a mitologia grega. Cada vez que uma cabeça do monstro era cortada, outra surgia em seu lugar. Algumas características técnicas que conformam a arquitetura da Internet e lhe dão a resistência a controle, fazem-na parecida com o monstro mítico“.
E com convicção e propriedade, define o Congresso do IBDI como um marco histórico do Direito da Informática no Brasil, e fator originário da obra:
“Em todo o mundo, muitas organizações mantidas por entidades estatais e outras de caráter não-governamental têm surgido com o objetivo exclusivo de estudar os fatos ocorrentes em meio eletrônico, de forma a cooperar na estruturação de uma doutrina e legislação aptas a enfrentar esses novos fenômenos. No Brasil, em junho de 1999, um grupo de profissionais da área jurídica, dentre advogados, juízes e estudantes, somado a pessoas do setor de tecnologia da informação, reuniram-se no Recife e fundaram o IBDI – Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática, com o objetivo de implementar atividades e pesquisas que tenham por objeto o estudo científico do Direito da Informática, contribuindo, em especial, na formulação e discussão de projetos de lei em torno dessa matéria. Pouco depois, em novembro de 2000, o IBDI já realizava o 1º Congresso Internacional de Direito e Tecnologias da Informação, na sede do TRF-5ª Região, para onde acorreram alguns dos maiores especialistas do mundo em ambas as áreas.
Considerando que o Congresso do IBDI firmou-se como um marco das iniciativas do estudo do Direito da Informática em nosso país, e considerando também que não se poderia desperdiçar a oportunidade de perenizar, em forma escrita, os ensinamentos dos ilustres palestrantes, decidimos coletar os trabalhos de alguns deles e também dos vencedores do concurso de monografias e teses, reunindo-os na presente obra.“
Tal evento, pioneiro e marcante pelo grandiosismo, certamente ficou na memória de todos os participantes. Sólidas amizades surgiram ou foram consolidadas e idéias foram plantadas como se ‘cibersementes’ fossem.
Entre os profissionais que militam nessa nova área, a busca dos ideais acolhe o ritmo firme e compassado do Direito, mas também a ágil e desconcertante cadência imposta pela tecnologia.
Sumário:
Prefácio:
Demócrito Reinaldo Filho
Ambientalismo – Alguma coisa deu certo
Lawrence Lessig
A privacidade na “sociedade da informação”
Demócrito Reinaldo Filho
Aspectos da propriedade intelectual e da concorrência desleal do uso de hyperlinks, de deep links, de links/frames inline, de Meta-tags e de Search engines sob as leis alemã e européia
Truiken Heydn
As tecnologias da informação a serviço da modernização do Judiciário
Jonas Figueiredo Alves
A erosão da privacidade
Amaro Moraes e Silva Neto
Privacidade na Internet
Danilo Duarte de Queiroz
Exposição crítica do pensamento lógico de Lourival Vilanova e sua adequação à teoria do direito cibernético
Alexandre Freire Pimentel
Impulsos tecnológicos e precarização do trabalho
Hugo Cavalcanti Melo Filho
Internet, direito e transformação social – Conseqüências sociais da revolução cibernética
José Caldas Góis Júnior
A Internet e os tribunais
Renato Opice Blum
A nova mídia digital – Paradoxo da liberdade de expressão
Marcelo Cavalcanti de Souza Tenório
Animus dominii – Os domínios da Internet
Omar Kaminski
Access denied – Marginalização na era da informação
Christiano German
Dos crimes pela Internet
Túlio Lima Vianna
Limites e perspectivas do uso de técnicas computacionais inteligentes no domínio do direito: Sistemas especialistas legais e baseados em casos
Aires José Rover
Dos direitos autorais relativos à distribuição de software na Internet
Cynthia Semíramis Machado Vianna
Os meios eletrônicos e a tributação
Aldemário Araújo Castro
Da tributação dos provedores de acesso à Internet
Bruno Suassuna Carvalho Monteiro
O hacker – Agente criminoso virtual
Alexandre Jean Daoun
O CDC e a responsabilidade das empresas virtuais
Fernando Antônio de Vasconcelos
Contratos informáticos
Fábio Malina Losso
Contratos eletrônicos
Angela Bittencourt Brasil
A publicidade do advogado na Internet à luz das normas e da jurisprudência dos Tribunais de Ética
Eurípedes Brito Cunha Júnior
Assinatura digital e sua regulamentação no Brasil
Marlon Marcelo Volpi
Barreiras legais para o comércio eletrônico
Luiz Augusto Azevedo Sette
Legislação
Ficha técnica:
ISBN: 8572833323
432 págs.
1ª edição 2002
Editora Edipro, Bauru/SP – [email protected]
Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2002.
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