Pedido de falência da Transbrasil já tem dois votos a favor

A menos que o desembargador Ruiter Oliva vote a favor da Transbrasil e convença os demais integrantes da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJ) a reformarem seus votos, o processo de falência da Companhia poderá ser desencadeado.

A General Eletric, autora do pedido, foi atendida pelos desembargadores Antônio Dilenilson e Marcos Cesar, que se manifestaram pela quebra da empresa, com lacração de portas e arrecadação de bens para pagar credores. A votação foi interrompida pelo pedido de vista de Oliva. O julgamento deve ser retomado no próximo dia 5, na semana que vem.

A multinacional se apresenta como credora de US$ 2,7 milhões, representados por nota promissória protestada em 19 de junho de 2001. A GE recorre de decisão da juíza da 19.ª Vara Cível, Cintia Abas, que julgou a ação improcedente.

Caso o voto do terceiro e último juiz favoreça a empresa brasileira, a defesa poderá entrar com embargos infringentes junto ao próprio TJ, o que garantiria efeito suspensivo até a decisão. Sem isso, os advogados da Transbrasil podem ainda tentar o efeito suspensivo no Superior Tribunal de Justiça.

Segundo os repórteres André Siqueira e Thélio Magalhães de O Estado de S.Paulo, a GE já indicou o síndico da liquidação, que deve ser o advogado Alfredo Luiz Kugelmas.

Segundo informou o mesmo jornal, com base em entrevista do advogado Joaquim Manhães Moreira, representante da GE, os bens do ex-presidente da companhia, Antônio Celso Cipriani e da acionista majoritária Denilda Fontana foram bloqueados por liminar obtida em decisão de primeira instância, no Fórum Regional do Jabaquara.

Sem os bens dos controladores, dificilmente a partilha da massa falida chegaria aos credores privados, após serem quitados os débitos trabalhistas e fiscais. Em nota oficial, a GE teria informado que “infelizmente, a situação da Transbrasil foi resultado de sua própria gestão” e que mantém “negociações para um acordo extra-judicial”. A dívida total da Transbrasil, diz a nota, é de US$ 32 milhões. Os débitos restantes estão sendo executados judicialmente.

Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2002.