TRF suspende ação contra acusados de desviar recursos da CEF

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, suspendeu uma ação movida pela Procuradoria da República contra o ex-deputado estadual Namir Alcides Piacentini e Nilmar José Piacentini.

Os administradores da construtora paranaense Piacentini foram acusados de desviar recursos da Caixa Econômica Federal destinados à construção do Conjunto Habitacional Antilhas, em Campo Mourão

(PR).

De acordo com a denúncia, os sócios teriam superfaturado o terreno adquirido para a construção do empreendimento. A 8ª Turma do TRF entendeu que não há provas contra os acusados.

A defesa argumentou que o empréstimo teria sido tomado pela Cooperativa Habitacional dos Empregados Sindicalizados de Maringá (Cohesma) e que a construtora não participou dessa transação, mas apenas da edificação do conjunto.

O relator do processo, juiz Amir José Finocchiaro Sarti, afirmou que jamais foram localizadas as provas da suposta superavaliação. Segundo o juiz, a perícia “nunca chegou a ser realizada, nem pela Caixa, nem pela Polícia Federal, levando o Ministério

Público Federal a denunciar com fundamento em simples relatório de uma comissão de sindicância da CEF”.

O documento faz referência a uma nova avaliação da obra, “mas absolutamente não prova que esta efetivamente tenha sido levada a efeito, nem quem a teria elaborado, nem quais os critérios

utilizados e muito menos que a primeira teria sido fraudulenta, resultando numa ‘superavaliação’ criminosa”, disse.

Revista Consultor Jurídico, 26 de março de 2002.