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Vida pública

Hanna Gharib vai ao Supremo para tentar ser reintegrado ao cargo

O ex-deputado, Hanna Gharib, quer sua cadeira na Assembléia Legislativa de São Paulo de volta. Para isso, impetrou nesta terça-feira (26/3) no Supremo Tribunal Federal Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão.

O ministro negou provimento a recurso de Gharib contra a cassação de seu mandato de deputado estadual pela Assembléia Legislativa de São Paulo.

O ex-parlamentar paulista pede ao Supremo sua imediata reintegração com todos os direitos e prerrogativas, inclusive com possibilidade de concorrer a cargos eletivos, além da liberação e disponibilização dos vencimentos e demais benefícios que se encontram retidos.

Os advogados de Gharib alegam que foram desrespeitados os princípios da ampla defesa e do contraditório. Sustentam ainda que não foram apontados os fatos que ensejaram a instauração do processo de cassação do seu mandato.

Gharib foi acusado de envolvimento com uma rede de ambulantes que cobravam propinas. Na época, ele era vereador em São Paulo.

De acordo com o processo, no dia 20 de fevereiro de 1999, foi acusado por um vendedor ambulante de ter praticado um atentado contra a sua vida.

No dia 23 de março de 1999, durante reunião do Conselho de ética e Decoro Parlamentar da Assembléia Legislativa foi instaurado Inquérito para apuração dos fatos. Em 28 de junho de 1999, data em que foi ouvido pela primeira vez no Inquérito policial que investigava a “Máfia da Propina”, teve seu mandato cassado.

O ex-deputado alega que “até a presente data, não existem provas materiais e concretas contra a sua pessoa. Pois, as diversas testemunhas contradizem-se em seus depoimentos”. Além disso, alega que não resta outra alternativa senão a impetração do Mandado de Segurança, para “obstar a perpetuação de sua execração pública”.

MS 24.230

Revista Consultor Jurídico, 26 de março de 2002.

Revista Consultor Jurídico, 26 de março de 2002, 20h22

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