Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

O preço da fofoca

Chico Buarque e Marieta Severo derrotam jornais e revistas na Justiça

O Superior Tribunal de Justiça deve publicar, nos próximos dias, acórdão em que a Corte rejeitou Agravo Regimental do jornal carioca O Dia. O diário queria reverter a decisão que o condenou a pagar 500 salários mínimos para o cantor Chico Buarque e 500 salários mínimos para a atriz Marieta Severo.

Esta é uma das decisões que condena a imprensa a pagar pela fofoca sobre a separação do casal. Segundo a fofoca divulgada, um suposto romance entre Chico Buarque e a cantora Daniela Mercury teria causado a separação.

Chico e Marieta alegaram que, em janeiro de 1997, O Dia publicou reportagem de capa com a seguinte chamada: “Chico troca Marieta por paixão nacional”. A reportagem desencadeou uma série de outras "do mesmo gênero sensacionalista". Entre as publicações foram citadas as revistas Manchete e Amiga e até mesmo o jornal de Goiânia “Diário da Manhã”.

Além do jornal O Dia, o grupo Bloch também foi condenado a indenizar o casal. Chico Buarque deve receber 500 salários mínimos e Marieta Severo a mesma quantia. (Leia notícia sobre a condenação do Grupo Bloch).

O jornal de Goiânia, Diário da Manhã, foi acionado pelo casal. A Justiça o condenou a pagar 100 salários mínimos para cada um. Neste caso, a sentença também está em fase de execução.

O cantor e a atriz são defendidos pelo advogado Paulo Cezar Pinheiro Carneiro Filho, do escritório Paulo Cezar Pinheiro Carneiro Advogados Associados.

Veja a decisão que condena o jornal O Dia

Décima Câmara Cível

Apelação Cível n° 1999.001.13153 - Capital

Apelante 1: Francisco Buarque de Hollanda e outra

Apelante 2: Editora O Dia S/A

Apelados: os mesmos

Relator: Desembargador Sergio Lucio de Oliveira e Cruz

Imprensa. Dano moral.

Reportagem que atribui, como motivo de separação de casal, a existência de romance do varão com outra mulher ofende a honra subjetiva dos por ela atingidos.

Não sujeição aos limites estabelecidos na “lei de imprensa”, por não se tratar de ato culposo. Entendimento do art. 51 daquele diploma legal.

A liberdade de imprensa deve, sempre, vir junto com a responsabilidade da imprensa, de molde a que, em contrapartida ao poder-dever de informar, exista a obrigação de divulgar a verdade, preservando-se a honra alheia, ainda que subjetiva.

Indenização fixada em valor equivalente a 500 (quinhentos) salários, para cada autor, que se apresenta razoável.

Multa aplicada pelo culto Juiz monocrático, em embargos de declaração. Sua manutenção, pois evidente o caráter protelatório (no mínimo, infringente) dos embargos.

Sucumbência. Em ações indenizatórias, por dano moral, o pedido principal é o de reconhecimento da ocorrência da ofensa e da existência de dano, sendo, até, desnecessário que formule o autor pedido de condenação ao pagamento de quantia certa. Assim, procedente aquele pedido, seja qual for o quantum indenizatório fixado, o réu será, sempre, o único sucumbente.

Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível n° 1999.001.13153 - Capital, em que são Primeiros Apelantes Francisco Buarque de Hollanda e Marieta Severo da Costa, Segunda Apelante Editora O Dia S/A e Apelados os mesmos,

Acordam os Desembargadores que compõem a Egrégia Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, em negar provimento aos recursos.

Trata-se de ação ordinária de indenização, ajuizada pelos primeiros apelantes em face da segunda apelante, alegando que houve divulgações ofensivas, através do jornal “O Dia”, dando conta da separação do casal, de maneira escandalosa, atribuindo um affair entre o apelante varão e a cantora conhecida como Daniela Mercury.

Alegam os primeiros apelantes que, no dia 04/01/97, o segundo apelante publicou reportagem de capa, apimentando-a com sugestiva foto dos “protagonistas”, com o seguinte texto: “Chico troca Marieta por paixão nacional”, sendo que essa reportagem desencadeou uma série de outras, do mesmo gênero sensacionalista, tais como nas revistas Manchete e Amiga e até mesmo no jornal de Goiânia “Diário da Manhã”.

Argumentam, ainda, que tal divulgação foi desmentida, tanto pelos primeiros apelantes, como pela própria cantora, mas que, no dia 13/01/97, por meio de reportagem, a segunda apelante insistiu com a ofensa, com o seguinte texto: “Temporada de caça ao Chico”.

Afirmam que, dias após, a segunda apelante, querendo macular a dignidade pessoal, a imagem e a vida privada dos primeiros apelantes, publicou na coluna de Fred

Fred Suter, a ratificação da notícia ofensiva, afirmando que o primeiro apelante e a cantora Daniela Mercury haviam viajado juntos para São Paulo, recentemente.

  • Página:
  • 1
  • 2
  • 3

Revista Consultor Jurídico, 26 de março de 2002, 12h42

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 03/04/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.