Procuradores são processados por supostos abusos

Responsáveis pela defesa dos cidadãos e a apuração de fraudes contra a União, os procuradores da República estão deixando o papel de acusadores para ocupar o incômodo espaço no banco dos réus. Cinqüenta procuradores, cerca de 10% da categoria no Brasil, estão sendo processados sob a acusação de supostos abusos no exercício das funções.

Os autores são, em sua maioria, empresários, administradores públicos e políticos suspeitos de improbidade e enriquecimento ilícito. Nos fóruns das principais capitais existem 38 ações. Grande parte delas de natureza civil, onde os autores exigem indenização por danos morais alegando serem “alvo de acusações infundadas”. As outras são criminais.

Um dos recordistas é o procurador do Distrito Federal, Luiz Francisco de Souza com 42 processos, dos quais 25 já arquivados pela Corregedoria. Entre as ações estão duas movidas pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, uma outra pelo senador Antônio Carlos Magalhães e, ainda, duas queixas crimes assinadas por Marcos Caldas, irmão do ex-secretário da Presidência, Eduardo Jorge, que está sendo investigado por suspeita de superfaturamento nos pagamentos de precatórios. Há ainda uma ação de perdas e danos do Partido da Frente Liberal (PFL). “São tentativas de intimidação”, diz o procurador Luiz Francisco.

Em Pernambuco, a situação não é diferente. Três dos 12 procuradores, que atuam na Procuradoria do Ministério Público Federal, tiveram representação criminal apresentada contra eles no ano passado. Eles concordaram em conversar com a reportagem sem revelar o nome da empresa suspeita de lavagem de dinheiro e que move a representação contra eles. Os procuradores não sofreram ameaça até agora, no entanto, confessaram que se sentem pressionados.

Mordaça

Segundo a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), os procuradores que apuram o desvio de verbas da Sudam e o caso Roseana Sarney também enfrentam problemas. “A pendenga com o Ministério Público Federal fez com que o PFL pressionasse a Comissão de Constituição e Justiça do Senado para que nessa semana fosse votada a Lei da Mordaça”, diz o presidente da ANPR, Carlos Frederico Santos.

O projeto prevê proibições aos promotores de Justiça, delegados de polícia, procuradores, juízes e conselheiros dos tribunais de contas de divulgar fatos de que tenham ciência em razão do cargo.

Para o presidente do Conselho Nacional dos Membros do Ministério (Conamp), Marfan Martins Vieira, essa restrição fere o direito da Imprensa de informar e o da população de ser informada. “Inúmeros casos, inclusive de corrupção nos cofres públicos, somente foram esclarecidos por conta da possibilidade de atuação independente do MP”, ressaltou.

O projeto institui ainda foro privilegiado na Lei de Improbidade Administrativa, impedindo que governadores, ministros, juízes e procuradores sejam investigados e processados com maior agilidade, pelos mesmos procuradores da República que têm a incumbência de investigar qualquer indivíduo, contrariando a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal.

O projeto altera também a Lei de Ação Civil Pública, restringindo o principal instrumento de investigação do MP, o inquérito Civil Público. A ANPR enviou carta aberta aos senadores pedindo que eles dissessem não à retaliação contra os procuradores da República. Na quarta-feira passada, o relator do projeto, senador Bello Parga (PFL/MA) decidiu tirá-lo da pauta, suspendendo temporariamente a votação.

Fonte: Diário de Pernambuco

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2002.