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Planejamento familiar

Planos de saúde poderão ter que cobrir cirurgia de vasectomia

Os planos de saúde poderão ser obrigados a cobrir a cirurgia de vasectomia, em qualquer modalidade de contrato. É o que prevê o Projeto de Lei 6.369/02, apresentado pelo deputado Waldemir Moka (PMDB-MS).

O deputado alega que a disseminação dessa técnica cirúrgica possibilitará às famílias planejar quantos filhos querem, sem que a obrigação e os riscos recaiam apenas sobre a mulher.

"A pílula, o DIU, o diafragma e a laqueadura tubárea são técnicas e dispositivos a serem usados pela mulher, com pouca ou nenhuma participação do parceiro”, ressaltou o deputado.

O Projeto de Lei será examinado pelas comissões técnicas da Casa.

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2002.

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2002, 18h57

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