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Preto no branco

Letra de música poderá ser obrigatória em CD ou na Web

O deputado Márcio Reinaldo (PPB-MG) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6.088/02, que obriga a indústria fonográfica a incluir nos CDs capa interna, folheto ou outra forma qualquer de impresso contendo as letras das músicas nele gravadas.

A proposta, que modifica a legislação sobre direitos autorais (Lei 9.610/98), determina ainda que ao publicar o CD, o produtor mencionará em cada exemplar o título da obra, nome ou pseudônimo do autor, nome ou pseudônimo do intérprete, e ano de publicação. O produtor do disco ficará dispensado da exigência desta lei se disponibilizar em sua página na Internet as letras e traduções das canções dos CDs que produzir.

O autor do projeto justifica que a existência das letras nas capas ou na Internet facilita a compreensão da música cantada, permitindo, inclusive, que as pessoas possam ter acesso ao idioma estrangeiro, fato que contribuiria para o aprimoramento cultural de nossa população.

O projeto será encaminhado às comissões técnicas da Casa, segundo informa a Agência Câmara.

Revista Consultor Jurídico, 24 de março de 2002.

Revista Consultor Jurídico, 24 de março de 2002, 10h58

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