Consumidor pode entrar na Justiça contra aumento em conta de luz
22 de março de 2002, 10h50
Os consumidores podem contestar o aumento nas contas de luz decretado pelo governo. A afirmação é do advogado Sydney Stahl, de Stahl Advogados.
“Os aumentos são escandalosos e toda a responsabilidade pelos erros do passado e pelas duvidosas medidas de prevenção para o futuro está recaindo sobre o consumidor”, disse.
O governo decretou o aumento para repor as perdas das distribuidoras com o racionamento e para financiar a construção de usinas termelétricas emergenciais. Inicialmente, deveria vigorar no máximo por 40 meses. Mas o governo decidiu prorrogar o prazo para até 58 meses.
“Desde a década de 70 o governo vem cobrando nas contas de luz a RGR (Reserva Global de Reversão), taxa que serviria para investimentos na área e esse dinheiro evaporou-se”, afirmou.
O primeiro aumento, para compensar as distribuidoras aconteceu em dezembro (2,9% nas contas das residências e de 7,9% nas contas do comércio e indústria). O segundo aumento aconteceu em março, com a entrada em vigor do seguro-apagão (R$ 0,049 por kWh consumido).
De acordo com o advogado, estão se multiplicando as ações judiciais contra o aumento das contas de luz.
A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste) e o Instituto Pedra Grande de Preservação Ambiental (IPEG) já ajuizaram Ação Cível Pública com pedido de suspensão imediata da cobrança do seguro-apagão.
O Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp), juntamente com a Universidade de São Paulo e o Instituto do Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico, além de contestar os aumentos, também vai pedir a nulidade dos contratos para compra de energia emergencial. Apontam uma série de irregularidades nos contratos de construção das térmicas.
Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2002.
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