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Corrida judicial

Consumidor pode entrar na Justiça contra aumento em conta de luz

Os consumidores podem contestar o aumento nas contas de luz decretado pelo governo. A afirmação é do advogado Sydney Stahl, de Stahl Advogados.

"Os aumentos são escandalosos e toda a responsabilidade pelos erros do passado e pelas duvidosas medidas de prevenção para o futuro está recaindo sobre o consumidor", disse.

O governo decretou o aumento para repor as perdas das distribuidoras com o racionamento e para financiar a construção de usinas termelétricas emergenciais. Inicialmente, deveria vigorar no máximo por 40 meses. Mas o governo decidiu prorrogar o prazo para até 58 meses.

"Desde a década de 70 o governo vem cobrando nas contas de luz a RGR (Reserva Global de Reversão), taxa que serviria para investimentos na área e esse dinheiro evaporou-se”, afirmou.

O primeiro aumento, para compensar as distribuidoras aconteceu em dezembro (2,9% nas contas das residências e de 7,9% nas contas do comércio e indústria). O segundo aumento aconteceu em março, com a entrada em vigor do seguro-apagão (R$ 0,049 por kWh consumido).

De acordo com o advogado, estão se multiplicando as ações judiciais contra o aumento das contas de luz.

A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste) e o Instituto Pedra Grande de Preservação Ambiental (IPEG) já ajuizaram Ação Cível Pública com pedido de suspensão imediata da cobrança do seguro-apagão.

O Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp), juntamente com a Universidade de São Paulo e o Instituto do Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico, além de contestar os aumentos, também vai pedir a nulidade dos contratos para compra de energia emergencial. Apontam uma série de irregularidades nos contratos de construção das térmicas.

Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2002.

Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2002, 10h50

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