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Spammer x spammer

Empresa spammer processa fornecedores de lista de e-mails

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A empresa americana de marketing eletrônico Virtumundo ajuizou ações contra dois fornecedores de listas de e-mails. Argumenta que as listas adquiridas estariam repletas de endereços inexistentes e que muitas das pessoas constantes nessas listas não concordaram em receber propagandas e mensagens de marketing.

A Virtumundo alega a ocorrência de dano causado pelas empresas Mindset Interactive Inc. e Inurv Inc., que teriam 'deturpado' a natureza dos dados dos consumidores vinculados às listas. E que utiliza as listas fornecidas por essas duas empresas para enviar mensagens a milhares de possuidores de contas de e-mails.

Segundo a Virtumundo, as empresas garantiram que os dados foram coletados com o consentimento dos detentores. Por isso, poderiam ser utilizados para o marketing direto. "Sempre que a Virtumundo adquire dados desta maneira, ela envia um e-mail de apresentação aos membros dessas listas, a fim de verificar a sua aprovação opt-in," disse Boyd P. Burnett, advogado da Virtumundo.

Mas muitos dos endereços eletrônicos seriam inexistentes, fictícios, estariam desativados ou foram simplesmente coletados na Internet e vendidos sem a autorização dos internautas. Tudo isso ficou claro quando a Virtmundo passou a receber um grande número de reclamações contra a prática de spam dos receptores das mensagens e dos provedores.

A empresa alegou que não sabia que muitos desses endereços eletrônicos foram colhidos de maneira inescrupulosa na Web, ou que foram obtidos de 'dicionários de spam', onde nomes comuns são associados a nomes de domínio gerando ocorrências falsas. Também afirmou que até então estava alheia ao fato de que mandava spam aos usuários da Internet.

A Mindset Interactive, empresa californiana, disse que desenvolveu o banco de dados por meio dos dados dos usuários de seu programa de gerenciamento e organização de desktops, e pela aquisição de e-mails de terceiros 'confiáveis'. Em seu Web site, afirmou que "não envia spam e não trabalha com empresas que se utilizam dessa prática". Uma busca no Google não resultou em informações sobre a Inurv Inc.

A Virtumundo, administrada por seu fundador e único acionário, Scott Lynn, de 22 anos de idade, requer à corte o reconhecimento dos prejuízos decorrentes do comprometimento à integridade de seu programa de marketing baseado em permissão, da interrupção das operações, da reputação temporariamente maculada junto aos provedores de serviço e da ocorrência de perdas e danos.

"Na medida em que as empresas dot-com fracassadas continuam a buscar um fluxo de rendimentos adicionais, muitas dessas empresas estão apelando para métodos antiéticos e muitas vezes ilegais ao comercializarem os dados dos consumidores", disse Lynn.

Mas a 'jogada' aflorou entre esforços da Virtumundo em mostrar-se uma comerciante competente do ramo do marketing de permissão. Durante o ano passado, a empresa criou um departamento interno para tratar da privacidade no dia-a-dia. Contratou o fundador da PrivacyLaw.net, Keith Enright, para se juntar a esse departamento, e iniciou projetos conjuntos com o grupo de certificação da privacidade TRUSTe.

De acordo com a Newsbytes, a Virtumundo já havia sido processada em novembro pela DoubleClick. A gigante dos anúncios na Internet reivindicou o pagamento de mais de US$ 400 mil pelas campanhas de marketing por e-mail que teria executado para a Virtumundo que, por sua vez, está contra-argumentando a quebra do contrato.

E segundo a Internetnews, a empresa também foi acusada de obter vantagens na controversa mega-falência da empresa do ramo de energia Enron, por estar utilizando os servidores desta empresa para o envio de mensagens de marketing não solicitadas. Funcionários da empresa negam a acusação e apontam para um acordo de hospedagem antigo.

Todavia, a empresa afirmou que está planejando criar uma assembléia consultiva composta por 'conceituados advogados' para lidar com as questões ligadas à privacidade do consumidor, relações com provedores de serviço e utilização de procedimentos legais preventivos.

Revista Consultor Jurídico, 21 de março de 2002.

 é advogado, diretor de Internet do Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática (IBDI), membro suplente do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e responsável pelo site Internet Legal (http://www.internetlegal.com.br).

Revista Consultor Jurídico, 21 de março de 2002, 14h59

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