STJ deve julgar Reclamação de Roseana no dia 1º de abril

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça deverá examinar, em sessão extraordinária previamente convocada para o próximo dia 1º de abril, a reclamação proposta pela defesa da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, contra a decisão judicial que resultou na apreensão de documentos na empresa Lunus de propriedade da governadora e de seu marido, Jorge Murad.

O relator da questão no STJ, ministro Ruy Rosado de Aguiar, espera submeter aos demais integrantes da Corte Especial o exame definitivo (julgamento de mérito) da Reclamação. A sessão plenária estava marcada para o dia 3 de abril, mas foi antecipada porque nesta data o ministro Nilson Naves será empossado na presidência do STJ.

Até o julgamento do mérito da Reclamação, ficam valendo os efeitos da liminar do processo, concedida em 7 de março. A liminar determinou a suspensão do inquérito policial nº 259/2001, que apura indícios de fraude em financiamentos da Sudam, no que diz respeito à firma Lunus.

De acordo com a ação proposta pelos advogados de Roseana, a ordem de busca e apreensão só poderia ter sido emitida pelo Superior Tribunal de Justiça, o órgão apontado pela Constituição para processar e julgar criminalmente os governadores de Estado (art. 105, I, letra “a”).

Além do questionamento sobre a usurpação ou não da competência do STJ no episódio, os ministros da Corte Especial examinarão o pedido formulado pela defesa da governadora para que todos os atos praticados em relação à empresa sejam considerados inválidos.

Revista Consultor Jurídico, 18 de março de 2002.