Prisão de superintendente do INSS foi falha burocrática

O INSS ainda não está aparelhado para dar conta da velocidade que os novos Juizados Especiais Federais está imprimindo ao andamento dos processos. Foi nesse enclave que o superintendente do INSS se viu enrascado, nesta semana, com um decreto de prisão.

O Juizado Especial determinara, em fevereiro, o pagamento de benefício destinado à assistência de uma criança portadora da síndrome de Down. “Por uma falha administrativa, a ordem judicial não foi encaminhada para o setor que poderia, efetivamente, atender a determinação do Juizado”, explica o superintendente José Serapião Júnior.

Serapião foi surpreendido, na terça-feira (12/3) com uma ordem de prisão. Ficou à disposição da Polícia Federal durante toda a tarde e só foi liberado depois que foram depositados, em juízo, os R$ 96,00 que geraram a confusão.

Leia a explicação do INSS

Nota de Esclarecimento

Em resposta às matérias veiculadas na imprensa sobre minha prisão, esclareço:

O mandado de prisão expedido pelo Juizado Especial Federal não foi dirigido pessoalmente ao cidadão José Serapião Júnior, mas sim ao Superintendente do INSS em São Paulo, a quem compete, entre outras atribuições, a representação política e social da instituição.

Dessa forma, é importante ressaltar que em nenhum momento se tratou aqui de uma má vontade em relação ao Judiciário ou do desejo pessoal do descumprimento de uma ordem judicial.

A concessão de qualquer benefício da Previdência Social, inclusive o assistencial, foco da discussão judicial que originou o episódio da prisão, não é de responsabilidade da Superintendência, uma vez que tal atividade é desempenhada pelas Agências da Previdência.

Ainda assim, mesmo que a determinação judicial de concessão do benefício tivesse sido cumprida de imediato, o primeiro pagamento só seria efetivado dentro de um período de pelo menos 10 dias, prazo necessário para o processamento do crédito pelos sistemas da Previdência.

O que efetivamente ocorreu é que, por uma falha administrativa, a ordem judicial não foi encaminhada para setor que poderia efetivamente atender a determinação do Juizado. Tal situação se deve tão somente ao fato de que a Previdência, com a criação dos Juizados Especiais, teve que se reestruturar para se adaptar à filosofia de resolutividade imediata das demandas judiciais.

Por último, cabe evidenciar que as medidas cabíveis de correção dessa situação foram adotadas por este Superintendente, no sentido de evitar que episódios semelhantes voltem a acontecer.

José Serapião Júnior

Superintendente do INSS em São Paulo

Revista Consultor Jurídico, 15 de março de 2002.