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Garantia de vida

OEA determina que o Brasil garanta a vida de presos em RO

O Brasil terá que proteger a integridade física dos detentos da penitenciária Urso Branco, em Rondônia. A determinação é da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.

A Comissão acatou, nesta quinta-feira (14/3), a solicitação de medida cautelar encaminhada pela Comissão Justiça e Paz de Porto Velho e pelo Centro de Justiça Global.

O documento encaminhado pelas duas organizações destaca o massacre do dia 1º de janeiro de 2002. Na ocasião, pelo menos 27 presos teriam sido mortos, depois de a direção do presídio ter colocado, nas mesmas celas, matadores e presos do "seguro".

A Comissão da OEA entendeu que o governo brasileiro e o governo de Rondônia não adotaram medidas concretas para garantir a vida dos detentos do Urso Branco. Por isso, são responsáveis pelas execuções dos detentos.

Em documento de quatro páginas encaminhado ao governo, a OEA determina um prazo de 15 dias para que o governo brasileiro adote de imediato medidas necessários para proteger a vida e a integridade pessoal dos internos do presídio. Determina também que o governo tome medidas necessárias para confiscar as armas que estão com os detentos e ainda inicie uma investigação para determinar as responsabilidades penais e administrativas pelas mortes.

No dia 18 de fevereiro de 2002, os detentos Sidnei José da Silva, Marcos Oliveira Monteiro e Arimacy Cavalcante foram assassinados dentro dos pavilhões, enquanto aguardavam transferência de cela. No dia 21 de fevereiro, a Polícia Militar conseguiu chegar a tempo de impedir o assassinato de mais três presos do “seguro”, que estavam em “celas improvisadas”. Entretano, os presos ficaram bastante feridos ao serem agredidos por companheiros de facção adversária.

No dia 10 de março, os detentos Jussiê Costa e Silva e Alessandro Ferreira da Silva foram mortos por colegas. Silva teve a cabeça e um braço decepados.

Veja a íntegra da medida cautelar que resultou na determinação da OEA

Ofício no. JG-RJ 091/02

Rio de Janeiro, 05 de março de 2002

Ao Sr. Santiago Canton

Secretário Executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA

Solicitação de Medidas Cautelares para proteger a vida e a integridade física dos presos da penitenciária Urso Branco no estado de Rondônia, Brasil

Prezado Senhor Secretário:

A Comissão Justiça e Paz da Arquiodiocese de Porto Velho e o Centro de Justiça Global vêm denunciar as graves ameaças de morte contra as pessoas a seguir elencadas, assim como para solicitar que a Comissão ordene o Estado brasileiro a tomar medidas cautelares para proteger a vida e integridade física de:

Marco Cirílio Alves de Oliveira, Gilson Batista Andrade, Itamar Aleixo da Silva Filho, Manoel Almiro Brasil, Adir Carvalho Vieira, Célio da Silva, Sílvio Nascimento de Castro, Mauro Marcelino França da Silva, Evandro Lélio Pinto, Josias Santos Matias, Cristiano Gonçalves de Souza, Estivelson Rodrigues da Silva, Antônio Marcos, Denis Raulino de Araújo, Valquian Ricardo Gomes dos Santos, Júlio Soares de Araújo, José Pereira de Jesus, Anderson de França, Raimundo Nonato Peres de Oliveira, Melke Barbosa de Oliveira, Alexandre Pereira Rodrigues, Evandro Pinheiro Câmara, Erli Rangel, Fábio Ribeiro dos Santos, Sidney Rodrigues Barbas Gonçalves, Emilson Lopes da Silva, Adilson Custódio dos Santos, Celso Cordeiro de Godói, Jaires Ferreira de Lima, José Pães do Nascimento, Nildo Silva Costa, Jackes de Oliveira Moraes, Marlindo Oliveira da Silva, Lenilson Alves Dutra, Altemir Carlos de Freitas, José de Lira de Souza, Valmir Ramos dos Santos, Edivaldo Pinheiro de Souza, Cláudio Visele Gomes, Gilberto Carvalho de Oliveira, Edson Cláudio da Costa, Juliano Oliveira Rodrigues, Francelino Alves de Souza, João Gomes dos Santos, Josué da Silva Luna, Claudionor Soares Pinto e Edson Frota Mendes Primo.

Todas essas 47 pessoas são detentos no presídio de Urso Branco na cidade de Porto Velho, Rondônia e encontram-se em situação de grave risco e perigo iminente. Como detalhamos nesta solicitação, pelo menos 30 presos foram mortos no presídio Urso Branco num período de pouco mais de dois meses, desde 31 de dezembro de 2001. As últimas 03 mortes ocorreram em 18 de fevereiro.

Dada a história de violência, a falta de medidas necessárias para proteger os presos citados, e o clima de tensão que continua no presídio, as entidades peticionárias acima nominadas vêm solicitar que esta Comissão autorize medidas cautelares para protegê-los, amparados pelo artigo 25 do regulamento, pois encontram-se em risco suas integridades física e moral.

Breve Histórico

A situação carcerária no Brasil a cada ano que passa tem se deteriorado: superlotação crônica, instalações deficientes, massacres em diversas penitenciárias, rebeliões dos presos, a corrupção de agentes penitenciários e tortura dos presos são alguns exemplos do cotidiano dos estabelecimentos prisionais.

Revista Consultor Jurídico, 14 de março de 2002, 16h58

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