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Prejuízos divididos

Advogados podem questionar investimento do BNDES na Globo

O advogado Nelson Biagio Júnior manifestou sua intenção de propor ação popular contra o aporte de investimentos do BNDES na Globocabo. A proposta está sendo apoiada por um grupo de advogados que enxerga na operação um forte risco de desequilíbrio na cobertura da campanha eleitoral. O assunto vem sendo debatido em listas de discussão do mundo jurídico. O advogado Laerte Braga cita a notícia divulgada em primeira mão pela Folha de S.Paulo informando que a monstruosa dívida da Globo Cabo atinge o patamar de R$ 699,9 milhões.

Com essa dívida, a empresa consegue como sócio, na capitalização, o BNDES. Pergunta-se: você entraria como sócio numa empresa com prejuízo de R$ 699,9 milhões? Você, diretamente, é claro que não. Mas o governo brasileiro, com o dinheiro público, sim. O que não é muito diferente.

Trata-se, como sempre, da marca FHC, ou seja, socialização dos prejuízos e privatização dos lucros. A propalada competência do empresário Roberto Marinho vai por água abaixo num regime em que não exista, ao início, favorecimento espúrio. Inobstante, se não existe no início, existe no fim, e é por isso que os Marinho buscam uma solução para seus negócios, o que implica dar apoio a Serra...

Incentivamos o advogado Nelson Biagio Júnior a propor mesmo a cabível Ação Popular, defendendo o interesse social nacional e o equilíbrio de forças - e não interesses pessoais e partidários.

Entendemos que o dinheiro público (BRDE/BNDES) deva ser investido em empreendimentos nacionais. Mas, na medida em que o apoio estatal se volta para uma grande barganha, nem há que se falar em igual oportunidade para as demais emissoras, uma vez que a moeda de troca é o apoio a uma candidatura específica - o que não equivale, exatamente, à defesa do interesse nacional.

Combalidas financeiramente, as empresas de comunicação (que demitiram cerca de 700 jornalistas nos últimos seis meses) tornaram-se presa fácil do poder econômico. Não por acaso, do consórcio que deve totalizar a quantia que deve chegar a R$ 2 bilhões, como revelou a jornalista Mônica Bergamo, deve participar também o setor privado.

Segundo informa o repórter Marcel Gomes da Agência Carta Maior, o aporte de R$ 284 milhões que a divisão de participações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a BNDESPar, fará na Globo Cabo S/A será objeto da "devassa" que o Ministério Público Federal (MPF) promete iniciar sobre a instituição.

O processo, relata a Agência, deverá ser iniciado pelo procurador Celso Antônio Três, também o autor das investigações que desvendaram o esquema de evasão de divisas pelas contas CC5. Segundo ele, o negócio entre o BNDES e a operadora de TV a cabo das Organizações Globo é apenas uma das "indecências" cometidas pelo banco durante o governo Fernando Henrique.

Veja a íntegra de texto divulgado na Gazeta Mercantil

GLOBO CABO: Endividamento fica praticamente estável, em R$ 1,55 bi

RIO, 13 de março de 2002 - A participação acionária do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no capital total da Globo Cabo subirá para mínimo de 7% e máximo de 12%. Atualmente, o banco detém 4,8% da empresa. O crescimento é devido à operação de garantia de subscrição de até R$ 284 milhões no aumento de capital da Globo Cabo. A transação foi anunciada hoje pelo banco.

Segundo o vice-presidente do BNDES, José Mauro, há a possibilidade de que o banco não precise exercer a subscri ção de eventuais sobras de emissão pública de ações da Globo Cabo, até o montante de R$ 120 milhões. "Estamos contando que os outros acionistas da Globo Cabo, como o Bradespar, a RBS e a Microsoft, também participem da operação de capitalização da empres a". Ele explicou que caso exerça a opção de subscrição eventual dos R$ 120 milhões a participação do banco subirá para 12%; caso não exerça essa possibilidade, a participação do banco subirá para apenas 7%.

De acordo com o diretor do BNDES, Valim Vasconcelos, a operação obedeceu a todos os trâmites técnicos do banco, para subscrição às garantias.

"O controlador tem o compromisso de obter classificação, da Globo Cabo, como nível dois (na Bovespa)", disse. Ele acrescentou que a empresa também se comprom ete em realizar migração definitiva para o Novo Mercado da Bovespa em um prazo de até 60 dias, a partir da data de publicação da nova lei reguladora de televisão a cabo. "Essas duas condições trarão maior transparência às atividades da companhia e incrementará seu desempenho". (Alessandra Saraiva - Gazeta Mercantil)

Revista Consultor Jurídico, 14 de março de 2002.

Revista Consultor Jurídico, 14 de março de 2002, 15h59

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