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Tráfico de drogas

STJ mantém prisão de empresário acusado de tráfico de drogas

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a prisão preventiva do empresário Odacir Antônio Dametto, de Mato Grosso do Sul, acusado de tráfico de drogas. A prisão foi decretada depois da apreensão de 1,3 tonelada de maconha escondida em uma carreta que transportava sementes de girassol, em 2000. O empresário está foragido.

A nota fiscal da carga foi emitida pela empresa Aralsoja Comércio de Insumos Agrícolas, de propriedade do empresário. O caminhão era conduzido pelo motorista Pedro Venesus Cordeiro.

No habeas corpus, a defesa do empresário pedia o reconhecimento da ilicitude dos depoimentos tomados nos atos de busca e apreensão e, conseqüentemente, a revogação da prisão preventiva. Os advogados alegam que ao expedir mandado de busca e apreensão na empresa Aralsoja, a juíza da 1ª Vara Criminal de Ponta Porã (MS), determinou que o delegado da Polícia Federal se fizesse acompanhar “de duas testemunhas estranhas ao quadro da Polícia”.

Segundo a defesa, essa exigência processual foi descumprida, já que o delegado estava acompanhado de dois agentes lotados na Delegacia da Polícia Federal em Dourados (MS).

Eles alegam ainda que a tomada de depoimentos do funcionário Cleversom Luiz Bertelli, de sua esposa e da esposa do dono do caminhão teria sido feita em local impróprio – na sede da Aralsoja.

Os advogados dizem que o depoimento do funcionário Cleversom foi “colhido ao arrepio da lei, numa tarde de pancadaria e horror, no interior da firma Aralsoja, onde o mesmo disse o que não queria dizer”.

De acordo com o processo, Cleversom afirmou que no dia da apreensão da droga, o empresário esteve na empresa para buscar a nota fiscal relativa ao carregamento de sementes de girassol, tendo como remetente a Aralsoja e como destinatário a Comercial Marcotoni, de São Paulo.

Cleversom disse não acreditar que o outro funcionário, Ivo Seghetto Muniz, seja o verdadeiro proprietário do caminhão que transportava a droga, por ser “pessoa pobre”. Ele disse à polícia que o acusado tem uma fazenda no Paraguai e naquele dia havia buscado a nota fiscal em companhia de um paraguaio.

De acordo com o relator, ministro Fernando Gonçalves, as alegações da defesa perante o STJ não foram tratadas no tribunal de origem (TJ-MS).

“Estas argüições não foram submetidas à instância de origem, cujo pronunciamento se fixa na suficiente fundamentação do decreto de preventiva, haja vista, inclusive, estar o paciente foragido. Na verdade não foram tratados no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul os temas invocados – busca e apreensão sem as formalidades legais e depoimentos colhidos indevidamente fora da sede policial própria – impedindo venha o Superior Tribunal de Justiça sobre eles previamente se pronunciar, sob pena de supressão de instância”, concluiu.

Processo: HC 19.335

Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2002.

Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2002, 15h00

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