OAB-SP promove seminário sobre direitos do consumidor

O Código de Defesa do Consumidor completa 11 anos na próxima sexta-feira (15/3). Para comemorar a semana, a OAB-SP promove o seminário “Direitos do Consumidor no Terceiro Milênio”. Os debates começam nesta terça-feira (12/3) e vão até sexta-feira (15/3).

Nesta terça-feira, a subprocuradora-geral da República, Maria Caetana Cintra dos Santos, abordará “O Papel do Estado na Defesa da Ordem Econômica”. Em seguida, o subprocurador-geral da República, Moacyr Guimarães Moraes Filho, falará sobre “A Função do Ministério Público na Defesa do Consumidor”.

Os debatedores serão Roberto Vanuchi Fernandes e Daniele Chaves, membros da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-SP. A presidência dos trabalhos será feita pela advogada Cristiana Santos.

Na quarta-feira (13/3), o seminário terá a presença do juiz do 1º Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, professor Luiz Antônio Rizzatto Nunes, que abordará “A Harmonização dos Interesses dos Participantes nas Relações de Consumo em Face do Art. 170 da Constituição Federal”.

Participará também o Procurador do Estado Marcelo Sodré, que vai tratar sobre “O Conceito de Fornecedor”. A presidência dos trabalhos será feita pelo advogado Francisco Antônio Fragata Júnior. Os debatedores serão Pedro Paulo Favery de A. Ribeiro e Sérgio Guillen, da Comissão de Defesa do Consumidor.

Na quinta-feira (14/3), o advogado Arystóbulo de Oliveira Freitas, membro da Comissão de Defesa do Consumidor da seccional paulista da Ordem, falará sobre “Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo”, e o diretor de Programas Especiais do Procon-SP, Ricardo Morishida Wada, abordará as “Práticas Comerciais e Cláusulas Abusivas nos Contratos de Consumo”.

Os trabalhos serão presididos pela advogada Marli Aparecida Sampaio. Os debatedores serão Iran Porãn Moreira Necho e Vagner Otávio Barbato, da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-SP.

Na sexta-feira (15/3), a professora Belinda Pereira Cunha, mestre em Direito do Consumidor pela PUC-SP, fará uma exposição sobre “Intervenção de Terceiros no Código de Defesa do Consumidor”, e a professora Patrícia Miranda Pizzol, mestre e doutora, falará sobre a “Liquidação e Execução Individual nas Ações Coletivas”.

A presidência dos trabalhos fica a cargo da advogada Mariângela Sarrubbo. Os debatedores, membros da Comissão de Defesa do Consumidor, serão Moysés Simão Snifer e Elaine Martin Wilke.

Os interessados que precisarem de mais informações ou quiserem fazer inscrições devem ligar para (11) 3116-1070 e 3116-1068 (falar com Eliane ou Vinícius).

O evento acontecerá sempre das 19 às 22 horas, na sede da Caasp. As inscrições custam R$ 10,00 para advogados e R$ 5,00 para estudantes. Os participantes receberão certificados.

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2002.