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Dívida questionada

TRF suspende pagamento de precatório de R$ 77 milhões

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (PE) suspendeu o pagamento de R$ 77 milhões de precatórios supostamente devidos pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) à Cleonice Marinho. A 2ª Turma do TRF determinou uma nova perícia e revisão dos cálculos do valor do precatório.

A Procuradoria Regional da União (PRU) da 5ª Região, órgão da AGU, argumenta que com a revisão dos cálculos o valor deste precatório poderá chegar a R$ 37,4 milhões, o que representará uma economia de aproximadamente R$ 40 milhões aos cofres públicos.

Na decisão, os juízes do TRF acataram os argumentos do Agravo de Instrumento impetrado pela AGU. Determinaram a devolução do processo para a 1ª Vara da Justiça Federal, em Natal (RN), para as correções dos critérios de avaliação, cálculos da correção monetária e juros incidentes sobre o valor da indenização.

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2002.

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2002, 16h48

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