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Alvo suspeito

Juiz do TRF afirma que sentença bilionária não foi paga

O juiz de segundo grau Ivan Antônio Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, responsável pela decisão que validou R$ 1,3 bilhão em antigas apólices da dívida pública (algumas do Império), disse que não houve compensação ou pagamento com base em sua sentença.

Em resposta por escrito às perguntas enviadas pelo jornal O Globo, afirmou que desconhece as razões do inquérito civil público aberto pelo Ministério Público Federal no Estado do Rio para investigar sua participação em atos de improbidade administrativa.

Embora Athié tenha concedido tutela antecipada ao pedido feito por 42 empresas capixabas (algumas laranjas), que pretendiam usar as apólices para quitar débitos com o INSS, só não houve pagamento por causa de decisão do Superior Tribunal de Justiça, que suspendeu a decisão tomada pelo juiz.

Também acusado de liberar saques do FGTS em torno de R$ 50 milhões, sem dar à Caixa Econômica Federal a chance de contestar os valores, Athié alegou que tomara a decisão porque “havia prestação de caução consistente em depósito junto ao próprio FGTS, em nome dos trabalhadores”.

Mansão teria sido comprada com parte de indenização

O juiz, que será investigado em dois inquéritos (no STJ e no Ministério Público Federal no Estado do Rio), disse que conseguiu comprar uma casa no Rio (uma mansão avaliada por corretores em R$ 800 mil) com “parte do produto de indenização que recebi em setembro de 2000, em processo judicial que tramitou na Justiça estadual em Vitória”.

Athié negou que as ações julgadas por ele quando era juiz da 4ª Vara Federal em Vitória, tenham seguido para o juiz de segundo grau Ricardo Regueira, que as confirmou, por um esquema que burlava a distribuição eletrônica com o erro proposital do número do processo. “Não vejo muita possibilidade de, em segundo grau, neste TRF, optar-se pela distribuição a um determinado relator”.

O juiz também negou que seja amigo do ex-bicheiro José Carlos Gratz (PFL), presidente da Assembléia Legislativa do Espírito Santo, e que o tenha alertado de que ele estava sendo investigado pelo Ministério Público Federal. “Não tenho qualquer ligação com o deputado José Carlos Gratz, do Espírito Santo. Oficiei a ele na condição de presidente da Assembléia, e a outras autoridades do estado, mencionadas em carta anônima enviada por um procurador da República a este tribunal”, declarou.

Athié faz insinuações a respeito da corregedora do TRF-2, Maria Helena Cirne Cid, responsável pelo relatório que deflagrou a investigação contra ele: “Fui informado de que um filho da corregedora exerce função comissionada na referida assembléia (do Espírito Santo) ”.

Advogado diz que uso de títulos é legal

O advogado tributarista Beline José Salles Ramos afirmou que não há irregularidades nos processos, movidos por ele e julgados por Athié, que estão sob investigação do STJ. Beline negou que tenha usado empresas laranjas no processo em que Athié validou apólices.

Para Beline, se as empresas estavam inativas perante a Receita Federal, era porque tinham débitos e, por isso, apelaram para a compra das apólices como forma de quitá-los.

Beline disse não ver irregularidade nas negociações dos títulos, que ele próprio vendeu às 42 empresas que defendeu no processo.

— Além dos títulos desse processo, ainda tenho R$ 5 bilhões em apólices. Essas ainda não ajuizei. A última delas vai vencer em 2014 — afirmou.

Títulos são comprados por até dois milésimos do valor

Beline disse que costuma comprar os títulos de corretores, na maioria de São Paulo. Paga os papéis com deságio, pelo equivalente a 2% do valor de face, no caso dos títulos emitidos a partir de 1903. Já as apólices da época do Império, o advogado disse que costuma comprar por dois milésimos do valor original.

Em entrevista no escritório da Salles Ramos Advocacia Tributária S/A, Beline disse que vendeu as apólices para que os clientes pudessem pagar débitos com a União.

— Todas elas foram periciadas pelo Instituto Del Picchia, de São Paulo, e tiveram pareceres econômicos da Fundação Getúlio Vargas. Não tem nada de ilegal. Sou advogado para defender meus clientes e faço isso dentro do que a lei me permite — afirmou.

OAB do Rio abre processo para investigar Franco

O presidente da seccional da OAB no Rio, Octávio Gomes, abriu processo ético e disciplinar contra o advogado José Francisco Franco de Oliveira, acusado de pertencer à rede de amigos envolvida em irregularidades na Justiça Federal.

O processo vai tramitar no Tribunal de Ética e Disciplina, que poderá arquivar o processo ou determinar sanções, incluindo a suspensão preventiva do advogado até o julgamento definitivo do caso.

Octávio Gomes nomeou relator do processo o conselheiro Marcos Halfin e mandou ofício à Polícia Federal solicitando cópia dos inquéritos que investigam o advogado, bem como um relatório sobre a situação atual do processo contra Franco.

O advogado é acusado de atuar como atravessador de decisões judiciais. Para atrair clientes, ele diz ter controle sobre sentenças de juízes do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ). O ex-banqueiro Alberto Cacciola, foragido na Itália, confirmou ter sido procurado por Franco para comprar uma sentença que anularia a busca e apreensão de documentos em sua residência.

Independentemente da resposta da Polícia Federal à solicitação feita pela OAB-RJ, o relator Marcos Halfin encaminhará ofício ao advogado comunicando-lhe sobre o processo e pedindo explicações prévias. Dependendo dessas explicações e do que receber da Polícia Federal, o Tribunal de Ética será convocado para uma sessão especial, no qual o advogado será novamente ouvido, agora pelo conjunto dos conselheiros que integram o tribunal.

Com base nesse conjunto de informações, o tribunal deverá analisar a possibilidade de suspensão preventiva de Franco.

Desde domingo, Franco é procurado para falar sobre as acusações, mas não responde às solicitações feitas pelo jornal.

Em Vitória, o Conselho de Ética da seccional da OAB deverá se reunir extraordinariamente nos próximos dias para tratar das denúncias envolvendo o advogado Beline José Salles Ramos. O presidente da seccional, Agesandro da Costa Pereira, frisou ontem que a punição pode chegar até a expulsão.

— Os fatos são muito graves. Se confirmadas as denúncias, as penalidades que a lei prevê vão de advertência, censura, multa e suspensão até exclusão. E isso depende das apurações que o Conselho vai fazer — disse Costa Pereira.

O presidente da OAB-RJ também determinou diligência para saber se Beline tem inscrição suplementar de advogado no Rio. O Código de Ética estabelece que qualquer advogado responde também pelos atos que praticar em outro estado que não o de sua inscrição original. Ou seja, mesmo estando inscrito na OAB do Espírito Santo, responderá por atos jurídicos praticados no Estado do Rio.

Fonte: O Globo

Leia a reportagem completa no jornal O Globo

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2002.

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2002, 10h11

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