Juizados do DF funcionarão em imóvel cedido pela União

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região receberá da Advocacia-Geral da União um imóvel para instalação dos Juizados Especiais Federais no Distrito Federal. O advogado-geral da União, Gilmar Mendes, e o presidente do TRF da 1ª Região, Tourinho Neto, estarão presentes na solenidade marcada para esta terça-feira (12/3), às 18h, no edifício da Fundação Nacional de Saúde, 8º andar, no Setor de Autarquias Sul, quadra 4, bloco N, onde funcionarão os tribunais.

Nos Juizados Especiais Federais no Rio de Janeiro, instalados em 14 de janeiro, os advogados da União já receberam 74 mandados de citação para audiências de conciliação. Até o dia 1º de março, foram feitas 21 audiências sobre assuntos variados como concursos públicos, indenizações, revisão de pensão e pagamentos de diárias.

A criação dos Juizados Especiais Federais foi determinada pela Lei 10.259, sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, em julho de 2001, para julgamento de ações contra a União no valor de até 60 salários mínimos.

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2002.