Violência contra políticos no país pode ser investigada pela OEA

A violência contra lideranças sindicais e políticas no Brasil pode ser investigada pela Organização dos Estados Americanos (OEA). O secretário executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), Santiago Canton, já recebeu uma petição com pedido para que alguns casos sejam investigados.

Os autores da ação contra o Brasil são: o deputado federal Nelson Pellegrino (PT-BA), membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Hélio Bicudo, vice-prefeito da cidade de São Paulo e presidente do Centro Santos Dias de Defesa dos Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo e Cláudio Grossman, decano da Law Scholl of American University e ex-presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

“A violação aos direitos humanos é uma constante no Brasil em especial quando se trata ao direito à vida, direito à igualdade, direito à liberdade de opinião, direito à justiça, direito à liberdade pessoal, direito à liberdade de expressão e pensamento e proteção judicial. O Brasil apresenta uma taxa de homicídio extremamente alta, chegando a 24,5% numa escala de 100 mil habitantes. De 1994 a 1998, foram mortos no Brasil 156 mil pessoas”, afirmou Pellegrino.

Os autores da petição apontam em um relatório a falta de estrutura e aparelhamento da polícia brasileira e as deficiências do Poder Judiciário que contribuem para a impunidade. Apontam também a omissão ou conivência do Estado.

Pellegrino, Hélio Bicudo e Cláudio Grossman apresentam um painel sobre a violência no país em uma sessão da OEA nesta terça-feira (12/3), na capital dos Estados Unidos.

De acordo com Pellegrino, a iniciativa é mais uma ação na tentativa de resolver as questões sobre violações aos direitos políticos e civis contra lideranças. “Denunciamos o Estado brasileiro, pelos seus próprios agentes públicos, que estão violando os preceitos contidos nos artigos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e Declaração Americana”.

Violência contra lideranças políticas e sindicais

Como exemplo de violência contra lideranças políticas e sindicais, os autores da ação apresentam os casos dos vereadores Ariomar Oliveira Rocha e Nathur de Assis Filho, além do coordenador do Movimento pelo Desenvolvimento da Transamazônica, Ademir Federicci (Dema).

Ariomar Rocha, assassinado em 1998, era vereador pelo Partido dos Trabalhadores em Jaguarari, município no interior da Bahia. Ele havia organizado um dossiê sobre irregularidades na prefeitura. No caso, nem mesmo a audiência de interrogatório foi feita.

Ademir Federicci, conhecido com Dema, era coordenador do Movimento pelo Desenvolvimento da Transamazônica e Xingu, em Altamira, município do Pará. Dema foi assassinado em agosto de 2001. Os assassinos estão impunes.

Nathur de Assis Filho era vereador em Ubaíra, município da Bahia, pelo Partido Verde. Foi morto em março de 2001, quando avaliava a articulação da apresentação de denúncias contra a administração anterior que teve como ex-prefeito Ivan Eça de Menezes. De acordo com os autores da petição, o vereador foi morte pelo ex-prefeito e seu irmão, Laurito Eça de Menezes.

Os acusados foram presos. Mas, de acordo com os autores do pedido, foram liberados porque o juiz local, que já havia trabalhado para o ex-prefeito quando advogava, afirmou que os acusados não precisavam permanecer detidos.

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2002.