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Comércio exterior

Produtores de algodão querem sobretaxa para produto vindo dos EUA

A Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) quer a correção da distorção de preços do produto importado dos Estados Unidos. Por isso, nesta terça-feira (12/3), entrou com pedido de Direitos Compensatórios no Departamento de Defesa Comercial (Decom), da Secretaria de Comércio Exterior, no Rio de Janeiro (Secex).

A entidade quer também Direitos Antidumping, já que a comercialização da matéria-prima norte-americana no Brasil é feita com cotações inferiores às praticadas internamente nos Estados Unidos. A associação é representada pelo escritório Noronha-Advogados.

De acordo com o presidente da Abrapa, João Luiz Pessa, a intenção é defender toda a cadeia têxtil brasileira, que perde competitividade no mercado internacional e sofre prejuízos internos de todas as ordens, de financeiros a sociais.

De acordo com Luiz Pessa, a estimativa é que, entre vendas internas e externas, o setor fature US$ 611,19 milhões em 2002, desempenho inferior ao registrado nos dois anos anteriores, de US$ 748,12 milhões, em 2000, e de US$ 755,09 milhões, em 2001.

“Além dos prejuízos sociais e financeiros, a concorrência desleal praticada pelos Estados Unidos causa perdas ao próprio governo brasileiro, visto que o menor volume de negócios na produção resulta, conseqüentemente, em menor arrecadação tributária”, avalia o presidente da Abrapa.

Para o advogado Durval de Noronha Goyos, “a única razão que resta para explicar o aumento crescente do plantio do produto nos Estados Unidos é essa política protecionista, porque até mesmo o consumo interno naquele país é baixo, de apenas 1,9 mil toneladas, para uma produção de 3,7 mil toneladas”.

Mercado

Segundo maior produtor mundial (superado apenas pela China), os Estados Unidos atendem grande parte da demanda internacional, calculada em 20.028,92 kg anuais. Porém, contando com a vantagem dos subsídios, pressionam os mercados, desequilibram os preços internacionais e prejudicam os países produtores, a exemplo do que está acontecendo no Brasil.

Para Noronha Goyos, se não for tomada nenhuma medida, o cenário tende ao recrudescimento. “Levando-se em conta o aumento da produção norte-americana, a diminuição do seu consumo interno e os aumentos dos subsídios à produção, o excedente será despejado pelos Estados Unidos em nações como o Brasil, que poderiam abastecer o seu mercado interno ao invés de importar produtos subsidiados”.

Dumping

A Associação quer que, depois de análise por parte do Decom, o algodão importado dos Estados Unidos venha a ser sobretaxado. E que seja praticado no Brasil o preço pago nas operações mercantis normais feitas no mercado interno norte-americano, que é de US$ 2,21 kg, e não US$ 1,20 kg (o que configura o dumping).

“Conforme fica demonstrado, o preço praticado no mercado interno americano não corresponde à realidade observada em um livre mercado de comercialização, tendo em vista os elevadíssimos subsídios concedidos pelo governo”, diz o advogado.

Ele afirma ainda que, desse modo, é justo que seja pleiteada a construção de um “valor normal”, no qual se tomou por base de referência os preços praticados na Argentina e na Austrália (de US$ 2,31 kg e de US$ 1,27 kg, respectivamente).

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2002.

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2002, 17h26

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