Ajufe divulga nota sobre supostas irregularidades no TRF do Rio

Os juízes devem receber o mesmo tratamento dispensado a qualquer cidadão. A afirmação foi feita pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe), em nota divulgada para a imprensa. A Associação refere-se às acusações de que juízes do Tribunal Regional Federal da 2ª Região estariam participando de trancamento indevido de ações e venda de sentenças.

Em ampla série de reportagens iniciada neste domingo (10/3), os repórteres Chico Otavio e Bernardo de la Peña do jornal O Globo noticiam supostas práticas criminosas como “liminares que trancam ações e livram os acusados da prisão, sentenças duvidosas em causas milionárias e manobras processuais que desprezam a lei em favor de interesses privados”.

De acordo com o presidente da Ajufe, Flávio Dino, os casos em questão não devem ser considerados como generalizados. Para Flávio Dino, a credibilidade do Tribunal “deve continuar no mesmo patamar em que sempre esteve”.

Veja nota oficial assinada por Flávio Dino

NOTA OFICIAL

A propósito de reportagem publicada pelo jornal “O Globo” na edição de domingo (10/3), acerca de irregularidades atribuídas a desembargadores federais do TRF-2ª Região, a AJUFE assim se manifesta:

1 – Quando no exercício da função judicial há suspeitas de prática de atos ilegais, aos juízes é cabível o mesmo tratamento que deve ser dispensado a qualquer cidadão: apuração transparente, devido processo legal, e — se for o caso — as punições previstas em lei. Portanto, nem “linchamento” nem proteção corporativista; nem “justiçamento” nem impunidade indevida.

2 – Os fatos estão sendo apurados no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, com o acompanhamento do Ministério Público. No momento, é o quanto basta para tranqüilizar a magistratura federal e a sociedade – destinatária da nossa atividade.

3 – Temos certeza de que as garantias constitucionais, o procedimento legal e o princípio da publicidade assegurarão um resultado justo, capaz de dignificar o Poder Judiciário do Brasil.

4 – O Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem prestado grandes serviços ao país. Em centenas de milhares de julgamentos proferidos nos seus doze anos de funcionamento, pretende-se discutir a regularidade de alguns poucos casos. Isso demonstra que a credibilidade daquele Tribunal deve continuar no mesmo patamar em que sempre esteve.

5 – Finalmente, esperamos que os casos em exame não se prestem a generalizações equivocadas e lesivas à democracia, que necessita de um Judiciário que julgue com independência e altivez.

Brasília, 11 de março de 2002.

Flávio Dino de Castro e Costa

Presidente da AJUFE

Revista Consultor Jurídico, 11 de março de 2002.