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Reação no STJ

STJ promete resposta rápida nas investigações sobre TRF-RJ

Ao tomar conhecimento das denúncias feitas no jornal O Globo contra os juizes Antônio Ivan Athiê, Francisco Pizzolante e José Ricardo de Siqueira Regueira, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite, afirmou que os fatos "são muito graves e vão ser objeto de uma ampla e rápida investigacão por parte do Poder Judiciário".

Costa Leite garantiu que, se as suspeitas contra os três magistrados se confirmarem, "esteja certa a Nação que os juizes acusados serão devidamente punidos, como qualquer outro cidadão que cometa um crime".

Na gestão de Costa Leite já foram afastados o juiz do TRF-SP (3ª Região), Paulo Theotônio Costa, por questões semelhantes às do TRF-RJ, e o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, Daniel Ferreira da Silva, acusado da venda de alvarás de soltura, irregularidade que teria beneficiado até traficantes internacionais.

O presidente do STJ informa que recebeu na última quinta-feira à tarde (7/3), expediente enviado pela Corregedora-Geral de Justiça do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, juiza Maria Helena Cisne Cid, com documentos a respeito de fatos que estão publicados na edição deste domingo do jornal O Globo. "Imediatamente determinei a autuação dos documentos como notícia-crime e, posteriormente, o processo foi distribuído, por sorteio, ao ministro Félix Fischer, da Corte Especial do STJ", disse Costa Leite.

Na sexta-feira, dia 8, o ministro-relator proferiu despacho encaminhando a notícia-crime para parecer do Ministério Público Federal, responsável agora pelo encaminhamento ao relator no STJ das providências cabíveis.

O presidente do STJ está no Rio de Janeiro com a finalidade de participar amanhã (11/3), segunda-feira, às 11 horas, no Hotel Glória, da solenidade de abertura do I Congresso Brasileiro e Latino-Americano de Defesa do Consumidor.

Leia a nota do presidente do STJ, ministro Costa Leite:

"Os fatos apresentados na edição de hoje (10.03.2002) do jornal O Globo são muito graves e vão ser objeto de uma ampla e rápida investigação por parte do Poder Judiciário.

É inconcebível que magistrados que devem dar exemplo de retidão à Nação se envolvam em fatos delituosos. É claro que isso não significa uma condenação antecipada pois se trata de acusação ainda não comprovada pela justiça e, sim, uma razão a mais para uma apuração rigorosa.

É importante ter presente o princípio Constitucional da presunção da inocência mas se, lamentavelmente, as suspeitas se confirmarem, esteja certa a Nação que os juizes acusados na matéria do jornal O Globo serão devidamente punidos, como qualquer outro cidadão que cometa um crime.

Isso é fundamental. O povo brasileiro não pode perder a crença na justiça.

Desde a minha posse na presidência do Superior Tribunal de Justiça, em abril de 2000, tenho afirmado que o Judiciário, constituído em sua ampla maioria por juízes irrepreensíveis, quer se livrar rapidamente das maças podres que tanto comprometem a imagem e a credibilidade da instituição.

A propósito, deu entrada no Superior Tribunal de Justiça, na última quinta-feira, dia 7, no final da tarde, expediente da Corregedora-Geral da Justiça do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro, juíza Maria Helena Cisne Cid, encaminhando documentos a respeito de fatos que estão noticiados na matéria do jornal O Globo. Imediatamente, determinei que todos os documentos fossem autuados como Notícia-Crime e o processo foi distribuído a um dos ministros que integram a Corte Especial do Tribunal. O processo - NC 272 - foi distribuído, por sorteio, ao ministro Félix Fischer que na própria sexta-feira, dia 8, proferiu despacho encaminhando o processo ao Ministério Público Federal, a quem agora caberá requerer ao relator no Superior Tribunal de Justiça as providências cabíveis ".

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Revista Consultor Jurídico, 10 de março de 2002.

Revista Consultor Jurídico, 10 de março de 2002, 12h06

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