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Precatório milionário

TST suspende precatório de R$ 140 mi a servidores da Funasa

O Tribunal Superior do Trabalho livrou a União de pagar o precatório de R$ 140 milhões, já atualizados para mil servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O valor era referente as diferenças salariais durante o Plano Collor.

Os funcionários foram representados pelo Sindicato dos Trabalhadores Federais da Previdência Social do Rio Grande do Norte (Sindisprevs/RN).

De acordo com a Advocacia-Geral da União, o governo não deve o reajuste que os servidores estão pleiteando, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

O TST já havia suspendido o pagamento do precatório em outubro de 2000. O tribunal considerou procedente a ação rescisória proposta pela Procuradoria-Geral da União para anular a condenação da Funasa no processo movido pelo Sindisprevs/RN.

O pedido de anulação da condenação da Funasa tramita agora no STF e o pagamento do precatório fica suspenso até o julgamento na Corte.

Revista Consultor Jurídico, 8 de março de 2002.

Revista Consultor Jurídico, 8 de março de 2002, 17h51

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