Justiça do Trabalho e BC assinam convênio para agilizar execuções

Os presidentes do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Almir Pazzianotto, e do Banco Central do Brasil, Armínio Fraga, assinaram convênio de cooperação para tornar mais rápidas e seguras as execuções trabalhistas.

De acordo com o convênio, o TST e os TRTs terão acesso pela Internet ao Sistema de Solicitações do Poder Judiciário ao Banco Central.

O acesso será feito mediante senha que ficará em poder de um juiz indicado pelo Tribunal. Somente o juiz estará autorizado a encaminhar ofícios eletrônicos solicitando informações sobre a existência de contas correntes e aplicações financeiras, bloqueios e desbloqueios de contas de Pessoas Físicas e Jurídicas no sistema financeiro nacional.

Na 15ª Região da Justiça do Trabalho, que tem sede em Campinas e atende a cerca de 600 municípios do litoral e interior de São Paulo, a expectativa é que o convênio ajude a reduzir o saldo de ações que estão em execução.

A 15ª Região fechou o ano de 2001 com cerca de 240 mil processos para executar. Segundo o TST, em todo o país há cerca de 1,5 milhão de processos trabalhistas em fase de execução.

Se forem agilizadas as execuções, a Justiça do Trabalho terá condições de aumentar a arrecadação para os cofres públicos, de acordo com o TST.

Segundo dados do TST, somente para os cofres da Previdência Social foram recolhidos, no ano passado, R$ 612 milhões em todo o país. Na 15ª Região, foram R$ 101 milhões em 2001, entre contribuições para a Previdência, Imposto de Renda e custas processuais.

Revista Consultor Jurídico, 8 de março de 2002.