Senadores aprovam criação de novos TRFs no país

A Emenda Constitucional que prevê a criação de novos Tribunais Regionais Federais foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. O Conselho da Justiça Federal já se mostrou contrário à criação de novos TRFs.

Em dezembro do ano passado, o órgão encaminhou ofício ao presidente do Senado, Ramez Tebet, comunicando a sua posição contrária. Entretanto, o Conselho se reunirá na próxima semana para definir sua posição oficial sobre a aprovação.

O entendimento órgão composto por cinco ministros do Superior Tribunal de Justiça e pelos presidentes dos cinco TRFs do País, era o de que com o início das atividades dos Juizados Especiais Federais seria reduzido o volume da remessa de causas aos TRFs.

Segundo estimativas do Conselho, o volume de recursos que chegam aos TRFs será reduzido em cerca de 50%. “Tais fatos levaram o Conselho da Justiça Federal, em sessão realizada no dia 12 de dezembro, a julgar inoportuna, agora, a criação de Tribunais Regionais Federais nos Estados do Paraná, de Minas Gerais e da Bahia, objeto de emenda constitucional”, concluiu o documento enviado ao presidente do Senado.

A criação dos TRFs foi aprovada conforme substitutivo do senador Osmar Dias (PDT-PR) à proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo senador Arlindo Porto (PTB-MG).

O autor propôs originalmente a criação de apenas dois novos tribunais. Mas o relator, após ouvir vários senadores, decidiu por um substitutivo criando ainda os Tribunais Regionais Federais com sede em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e em Manaus.

Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2002.