Santa Casa é condenada por transferir ossos de sepultura

A Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro foi condenada a pagar 180 salários mínimos (R$ 32.400,00) por ter transferido ossos de uma sepultura para outra, sem autorização da família.

A decisão, por unanimidade, é da 6ª Câmara Cível do TJ-RJ. O irmão do falecido havia filmado a cerimônia do velório e o local da sepultura. A fita serviu para provar a transferência dos restos mortais da sepultura.

Convite recusado

O advogado Motta Veiga, ex-presidente da Petrobras e da CVM, foi sondado para chefiar a Secretaria de Fazenda de Benedita da Silva, a partir de 5 de abril.

A futura governadora do Rio fez-lhe o convite na semana passada. Consta que Motta agradeceu mas não aceitou. Supôs não se adaptar ao PT carioca…

Fiat condenada

O presidente da 10ª Câmara Cível, desembargador Sylvio Capanema, condenou a Fiat do Brasil a indenizar os danos causados aos proprietários dos veículos do modelo Tipo.

Os veículos estavam com defeito de fabricação e pegaram fogo. Os motoristas entraram com uma Ação Civil Pública. No TJ-RJ, o voto do relator foi acompanhado por unanimidade.

A Fiat do Brasil estava ganhando o caso, em ações individuais, na primeira instância.

Publicidade suspensa

O deputado Chico Alencar (PT-RJ) moveu Ação Popular na 3ª Vara de Fazenda Pública contra o governador Anthony Garotinho. A juíza Maria Gouvêa Carvalho suspendeu todos os contratos de publicidade fechados referentes a licitação de R$ 90 milhões.

Susto no mercado

Investidores estrangeiros e brasileiros que compraram euro bonds da Bombril tomaram um susto. A empresa não liquidou os dois últimos vencimentos dos títulos, em janeiro e fevereiro deste ano. Agora, promete liquidá-los no final de março. A emissão vencida totaliza US$ 50 milhões.

Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2002.