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Prefeitura reage

Prefeitura paulista afirma que símbolo não afronta a Constituição

O procurador-geral do Município de São Paulo, César Cordaro considera “absurda” a comparação de que o símbolo municipal de quatro homenzinhos de mãos dadas seja parecido com a estrela do Partido dos Trabalhadores.

Em entrevista ao site Consultor Jurídico, o procurador disse que ainda não tinha conhecimento da abertura de inquérito policial contra a prefeita Marta Suplicy para explicar um símbolo de seu governo.

No entanto, não considera que a figura afronta o artigo 37 da Constituição Federal. Para o procurador, o símbolo “é universal e não partidário”.

Cordaro informou que, no ano passado, o PSDB usou o mesmo argumento em uma Ação Popular. Em primeira instância, o uso da representação simbólica foi proibido. A Justiça permitiu apenas que fossem usados os símbolos anteriores a data da decisão.

A prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo e conseguiu liminar favorável ao uso da figura. O mérito ainda não foi julgado.

O procurador lembra que o Ministério Público se manifestou favoravelmente ao uso do símbolo na ocasião. O MP afirmou que a figura era universal e lembrava a da Organização das Nações Unidas.

“Somente quem quer causar polêmica chegaria a conclusão de que os homenzinhos formam uma estrela”, disse. Para Cordaro, o advogado Carlos Vieira Cotrim, que fez a representação contra a prefeita, agiu de má-fé ao não informar na petição sobre a suspensão da liminar deferida pelo TJ-SP no processo nº 89.620.0/0.

Veja notícia sobre a abertura de inquérito policial contra a prefeitura

Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2002.

Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2002, 11h10

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