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Dívida externa

Política econômica globalizada prejudica brasileiros

Os homens são iguais em natureza, em direitos e em deveres. Sempre atento às conquistas da ciência e da técnica, o homem trabalha na construção de uma vida melhor. Persegue diuturnamente a busca de novos caminhos e de soluções de futuro a um mundo novo de Paz e de Justiça, onde prevaleça o direito à cidadania, ao trabalho, ao salário, o respeito à dignidade humana.

Os Salmos, o de nº 127 como o de nº 115 (16) nos dão uma visão do direito de usufruir das riquezas produzidas pelo trabalho, tendo que retirar o sustento do suor do próprio rosto: "Do trabalho de tuas mãos viverás" (Sl 127), como também lhe é assegurado usufruir as riquezas produzidas na terra: “Os Céus são do Senhor, mas a terra, Deus a deu aos filhos do homem” (Sl 115.16). Foi-se o tempo em que o trabalho era considerado castigo. O entendimento que prevalente é no sentido de que é um bem inalienável, uma dádiva, uma benesse, um leniente necessário à valorização e dignificação da pessoa humana.

Na Idade Média também era prevalente o entendimento da valorização apenas do Criador e não a criatura. É o pensamento humanista renascentista, que se voltou à valorização do homem, procurando uma nova forma de pensar a vida e as coisas. E, buscando inspiração na civilização dos gregos e romanos (Antigüidade Clássica), fez renascer a cultura e o conhecimento mais profundo dos povos antigos, fazendo desabrochar a vida sob as suas formas — um fluxo de vitalidade que fez vibrar a humanidade européia, transformando a vida, da inteligência, dos sentidos, do saber e da arte, ainda sobre o sistema monárquico que vigiu na Europa até meados do século XIX.

Depois foi substituído pelo sistema republicano que foi impulsionado pelo seu ideário assentado em uma nova organização social e política, com divisão de poderes harmônicos entre si (legislativo, executivo e judicial), como também no estabelecimento de direitos e garantias individuais, quer políticas, quer civis. O sistema republicano deu origem à formação de um bloco social constituído para gerir os negócios públicos, segundo uma estratégia desenvolvimentista e pragmática, que acabou por beneficiar uma burguesia que iria prosperar através da especulação e dos negócios de importação e exportação.

Dados os conflitos de interesses entre os detentores de capital e os que não o tinham, mormente em decorrência da teoria marxista, que criticava a essência do Capitalismo, que ao procurar aumentar os seus lucros, diminuía o rendimento dos trabalhadores, como decorrência da exploração de sua força de trabalho, que se dava através da apropriação da mais valia.

A teoria marxista foi desenvolvida por Karl Marx, que afirmava que o lucro não se realiza por meio da troca de mercadorias e que os trabalhadores não recebem o valor correspondente a seu trabalho. E, sim, na realidade, apenas um salário de subsistência, que é o mínimo a assegurar a manutenção e reprodução do próprio trabalho necessário à produção.

A decadência do liberalismo econômico que se implantou com o sistema republicano fez surgir a necessidade de fazer-se frente a esse ideário socialista (mais valia). Implantou-se então o conhecido Estado do Bem-Estar Social, já no final do século XIX, uma legislação social que acolheu diversos princípios protetivos ao trabalhador, que na lição de Eduardo Couture significou um procedimento lógico para corrigir as desigualdades, criando-se outra desigualdade.

Visando a solução desse conflito entre o capital e o trabalho, surgiu então o direito do trabalho, que ao abdicar dos antigos e liberais dogmas civilistas da autonomia privada e da pacta sunt servanda, tornou-se um ramo jurídico autônomo, com o objetivo primordial de dirimir os conflitos entre patrões e empregados, dissimulando e minimizando a oposição social entre duas classes, a dos proprietários e a massa dos que nada têm.

Criou-se com isso mecanismos de compensação, através de uma proteção jurídica, em que Montalvo Correira, justifica tratar-se de: “um meio defensivo da classe burguesa que preferiu limitar as injustiças e proteger o trabalhador com o objetivo de conservar as vantagens do sistema capitalista que se encontrava ameaçado na virada do século”. (José Affonso Dallegrave Neto, in Prevalência do negociado sobre o legislado, in Jornal O Estado do Paraná, Caderno de Direito e Justiça, 03-03-02).

Com a falência do sistema socialista que então era praticado no Leste Europeu, o sistema capitalista ganhou novo impulso, já agora, sem aqueles conhecidos riscos ameaçadores que o regime socialista antes lhe impunha. Passo contínuo, passou, a monopolizar e dominar a economia mundial, quer auxiliado pelo progresso, quer pela evolução dos novos conhecimentos científicos e tecnológicos a seu dispor.

Os ideais neoliberalistas do capital transnacional prevalente foram resumidos num receituário próprio, que passou a ser conhecido como “Consenso de Washington” (Livre circulação de bens, de serviços e de trabalhadores, privatização, queda das barreiras alfandegárias, facilitação ao capital especulativo internacional, flexibilização e desregulamentação de direitos sociais e trabalhistas, de integração da economia nacional ao mundo globalizado), que foi utilizado largamente para seduzir os governantes dos países e em especial os dos ditos emergentes, visando que abrissem, sem quaisquer reservas, suas fronteiras ao processo de globalização econômica, sob promessa de o assim fazendo, estariam adentrando num mundo de riquezas e de farturas.

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Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2002, 18h38

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