TCU manda entidade devolver R$ 289 mil aos cofres públicos

O Tribunal de Contas da União mandou o vice-presidente da Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância do Espírito Santo (Apami/ES), José Tasso Oliveira de Andrade, devolver R$ 289 mil para os cofres do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O TCU multou ainda o vice-presidente em R$ 5 mil e fixou o prazo de 15 dias, a partir da notificação, para a quitação do débito.

O TCU descobriu que a instituição não cumpre finalidade social, apesar de ser uma instituição filantrópica. A Associação cobra mensalidades que são compatíveis com os preços pagos em estabelecimentos de ensino particular.

As irregularidades foram apuradas durante investigações sobre denúncia de que a Apamis estava usando um imóvel da extinta Legião Brasileira de Assistência (LBA).

Foi apurado também que mesmo sendo uma associação que tem lucro, recebeu três repasses públicos federais para a reforma e ampliação de suas instalações.

Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2002.