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IPTU progressivo

Prefeitura de SP afirma que há somente seis liminares contra IPTU

O procurador-geral do município, César Antonio Alves Cordaro, divulgou nota à imprensa informando que das 22 ações judiciais propostas até agora contra o IPTU progressivo somente seis obtiveram liminares.

Diz a nota que “convém advertir a população de São Paulo” de que a eventual suspensão da progressividade do IPTU fará com que muitos contribuintes paguem mais imposto.

A nota afirma ainda que as ações “se fundamentam em tese jurídica frágil e equivocada” e que, se a decisão definitiva for favorável à progressividade, o imposto será exigível de imediato, com juros e correção monetária.

Fonte: Folha de São Paulo

Revista Consultor Jurídico, 6 de março de 2002.

Revista Consultor Jurídico, 6 de março de 2002, 13h05

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