IPTU progressivo
Prefeitura de SP afirma que há somente seis liminares contra IPTU
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6 de março de 2002, 13h05
O procurador-geral do município, César Antonio Alves Cordaro, divulgou nota à imprensa informando que das 22 ações judiciais propostas até agora contra o IPTU progressivo somente seis obtiveram liminares.
Diz a nota que “convém advertir a população de São Paulo” de que a eventual suspensão da progressividade do IPTU fará com que muitos contribuintes paguem mais imposto.
A nota afirma ainda que as ações “se fundamentam em tese jurídica frágil e equivocada” e que, se a decisão definitiva for favorável à progressividade, o imposto será exigível de imediato, com juros e correção monetária.
Fonte: Folha de São Paulo
Revista Consultor Jurídico, 6 de março de 2002.
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