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Contra-ataque

Partidos de oposição decidem entrar com ação contra o TSE

Os partidos de oposição, com exceção do PDT, decidiram entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para questionar a decisão do TSE de verticalizar as coligações partidárias.

O líder do PT, deputado João Paulo (SP), e os líderes do PSB, PCdoB, PL e PPS também devem consultar o TSE sobre a aplicação da norma. Segundo o líder do PSB, deputado José Antonio Almeida (MA), a nova interpretação da lei viola os princípios constitucionais. "Feriu o princípio federativo, descrito no primeiro artigo da Constituição, em que as instâncias estaduais e federais são autônomas”, disse o deputado. Ele também citou a violação a autonomia partidária.

A oposição está tentando marcar uma audiência com o presidente do STF, ministro Marco Aurélio de Mello, para solicitar celeridade na tramitação da ação.

Revista Consultor Jurídico, 6 de março de 2002.

Revista Consultor Jurídico, 6 de março de 2002, 14h12

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