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Controle social

Promotor defende controle social do Judiciário e MP

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Na verdade restringir o conceito de justiça a Poder Judiciário e Ministério Público é uma visão meramente cultural, mas equivocada. O Legislativo faz justiça quando elabora boas leis; o Executivo também faz justiça quando executa boas medidas; as Escolas fazem justiça quando formam bons cidadãos, a imprensa faz justiça quando publica boas reportagens e muitos outros segmentos também fazem justiça.

É comum na área jurídica reclamar do excesso de processos e da falta de verba. Contudo, o que se faz necessário é mudar os paradigmas da administração jurídica. Se continuar da forma que o corporativismo jurídico vem conduzindo o Ministério Público e o Judiciário, será necessário dividir o orçamento do Brasil entre os mesmos, não sobrando mais nada para os demais setores, afinal sustentam que o importante é fazer justiça de papel.

Enquanto a imprensa e a sociedade discutem a lentidão da justiça brasileira, nas Instituições jurídicas são poucos os interessados em debater o tema, pois são vistos como criadores de problema, a única solução que interessa aos conservadores é criar cargos. A criação de cargos é feita através da Lei Orgânica, sem discussão com a sociedade e até mesmo com as bases das carreiras, e que participam parentes dos futuros candidatos aos cargos e donos de cursinhos para concurso. Alguns dirigentes jurídicos também acreditam que quanto mais juízes e promotores nomearem em seus mandatos terão maior influência sobre os mesmos. Há também pressão interna, pois a única forma de alguém sair das comarcas pequenas e ir para as cidades maiores é criar cargos nestas cidades.

Afinal criar solução para o povo é criar problema para a classe jurídica, pois o cidadão tem que ser estimulado a jogar na loteria jurídica para que os juristas possam lucrar com o caos. Em suma, espalham vírus da lentidão processual e do litígio e vendem seus remédios. Ou seja, tratar sempre, mas curar nunca.

Querem agilizar os processos? Basta alterar um único artigo do Código de Processo Civil, o art. 447, transportando as audiências de conciliação para antes da contestação e delegá-las para assessores. Isto resolveria 60% dos processos em menos de sessenta dias. E ainda passar para o Juizado Especial as causas de família remunerando os juízes leigos, muito mais barato e rápido.

Reclamam do excesso de processos, mas não publicam a produtividade de cada promotor e juiz na Internet para o povo ver quem não trabalha. Não priorizam as ações coletivas (que resolvem milhares de problemas em uma única ação, mas segmentos do Judiciário, com ciúme do Ministério Público ficam discutindo questões processuais de legitimidade)

No ano de 2000 foram 10.000 ações trabalhistas nos Estados Unidos, enquanto no Brasil foram 4.000.000 (quatro milhões). É claro que ocorreram conflitos de origem trabalhista no mundo norte americano, mas buscam outras formas de solução extrajudicial e até mesmo a prevenção.

Na França existem apenas 9000 magistrados, destes 1500 promotores, além de 900 juízes administrativos (similar aos federais). Na Alemanha existem aproximadamente 160.000 juízes, mas quase 90% são juízes leigos, de paz e arbitrais. Outro dado é que na Europa, em geral, juízes e promotores são tratados como magistrados e formam na mesma escola, aprovados em uma espécie de vestibular para serem alunos, escolhendo a carreira após o término do curso de acordo com a classificação. Um sistema muito mais profissional do que o do Brasil onde já se assume o cargo após meras provas intelectuais, muitas vezes feitas de forma amadora, sem critérios técnicos e transparentes.

Na Inglaterra, existem apenas 1800 juízes judiciais, e mais de 20.000 juízes leigos. Portanto, no resto do mundo são poucos juízes judiciais. Quando se diz que na Alemanha existe um juiz para cada 5000 habitantes não é um juiz judicial. Seria um absurdo imaginar que uma cidade brasileira de 15.000 habitantes tivesse que ter três juízes e três promotores.

No Brasil, o processo transforma o réu em vítima, como se o autor da ação tivesse recorrido ao Judiciário para lazer. Na Itália os estudos comprovaram que 85% das ações são procedentes, o que significa que a grande vítima é o autor da ação, que teve o seu direito violado. O que ocorre é que existe uma indevida reserva de mercado para bacharéis em Direito, pois todo cidadão deveria ter o direito de fazer o concurso para juiz ou promotor e se aprovado é porque tem conhecimento jurídico e social.

Afinal para atuar em varas de família, de acidentes de trânsito e avaliar questões constitucionais como intimidade, harmonia entre os poderes, função social, não precisa ser formado em Direito.

E se realmente os profissionais jurídicos têm conhecimento, certamente ocuparão todas as vagas do concurso. Mas o fato é que há 1.000.000 (um milhão) de bacharéis em Direito e destes aproximadamente 500.000 são advogados, logo precisam gerar um mercado de trabalho. Somos o país que proporcionalmente mais tem bacharéis em Direito, e temos a maior desigualdade social. Isto corrobora o entendimento de que não é fornecendo Diploma de Direito que se faz justiça.

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 é mestre em Direito Social e promotor de Justiça em Minas Gerais

Revista Consultor Jurídico, 6 de março de 2002, 15h54

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