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Benefício garantido

INSS e beneficiário entram em acordo no JEF do PR

O INSS, depois de ter recurso negado pela Turma Recursal do Juizado Especial Federal, resolveu fazer acordo com um beneficiário. O juiz federal do JEF, Márcio Augusto Nascimento, havia determinado que o órgão pagasse o benefício assistencial de um salário mínimo mensal a um portador de esquizofrenia crônica.

Pelo acordo, o órgão vai reconhecer o direito do autor ao benefício. O autor por sua vez, deve abrir mão de três parcelas vencidas e da correção e juros de mora sobre os atrasados. Este é o primeiro acordo feito no Juizado Especial Federal de Londrina (PR).

A família do portador de esquizofrenia recorreu ao JEF porque precisa pagar R$ 200,00 mensais de despesas médicas. Atualmente, ele está internado em um hospital.

2002.70.00.011345-0

Revista Consultor Jurídico, 6 de março de 2002.

Revista Consultor Jurídico, 6 de março de 2002, 15h47

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