Os herdeiros de Assis Chateaubriand ganharam uma ação contra os 22 condôminos do Diário dos Associados e as empresas controladas pelo Condomínio.

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou a indisponibilidade dos bens dos condôminos. Todos os registros de imóveis do Brasil serão comunicados sobre a decisão.

A Receita Federal também está obrigada a mandar ao TJ-RJ as últimas declarações do Imposto de Renda de todos os citados.

Eleições 2002

O Diário Oficial do Estado do Rio divulgou a nomeação do desembargador Paulo Sérgio Fabião, vice-presidente do TRE-RJ, para presidir a comissão de sindicância para apuração de desaparecimento de flash cards, que são memórias do sistema eletrônico capazes de armazenar vários megabytes de informações.

O extravio dessas memórias pode comprometer a transparência das eleições no Rio de Janeiro.

Conta bloqueada

O governo suíço determinou o bloqueio de uma conta bancária aberta no país por Ricardo Jerônimo Mello. Ele é um dos suspeitos de envolvimento no escândalo da Sudam.

O dinheiro depositado passa de US$ 1 milhão. O pedido de bloqueio foi feito pela Justiça brasileira.

Dependência química

Registros oficiais mostram que 17% dos policiais, 21% dos médicos e 23% dos professores públicos que solicitam licença de trabalho, no Rio, consomem drogas regularmente.

A confissão consta em questionário preenchido por profissionais das áreas no pedido da licença.

Os dados estão nas mãos do deputado Jamil Haddad, da Comissão de Dependência Química da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.

Exigência barrada

Agora não tem mais o que discutir. Hospitais privados do Rio não podem mais exigir depósito de qualquer natureza para internar pacientes em situação de emergência.

A lei de número 3359 foi aprovada pela Câmara dos Vereadores da

cidade.

Revista Consultor Jurídico, 6 de março de 2002.