BC dirá à justiça onde patrão devedor tem conta bancária

O Tribunal Superior do Trabalho e o Banco Central assinaram convênio de cooperação técnico-institucional para tornar mais rápidas e seguras as execuções trabalhistas. Com a medida, o Banco Central informará os tribunais sobre a existência de contas correntes e aplicações financeiras, bloqueios e desbloqueios de contas de pessoas físicas e jurídicas no sistema financeiro nacional.

Atualmente, há cerca de 1,5 milhão de processos em fase de execução na Justiça do Trabalho. De acordo com o convênio, o TST e os Tribunais Regionais Federais terão acesso, pela Internet, ao Sistema de Solicitações do Poder Judiciário ao Banco Central.

O acesso será feito através de senha que ficará com um ministro indicado pelo TST. Somente ele estará autorizado a encaminhar ofícios eletrônicos para pedir informações sobre a existência de determinadas contas ou aplicações bancárias.

O ministro Pazzianotto considera o convênio de extraordinária importância para a Justiça do Trabalho, como fator de agilização das execuções de sentenças.

Revista Consultor Jurídico, 5 de março de 2002.