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Boi Gordo

Procurador desiste de atuar em ação da Boi Gordo por ser credor

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Para que se possa alcançar o ideal de Justiça, almejado pelos jurisdicionados, o sistema processual coloca à disposição dos interessados, normas que asseguram, não só às partes em conflito, como aos juízes e promotores de Justiça (nos juízos singulares ou monocráticos) e desembargadores e procuradores de Justiça (nos Tribunais colegiados) instrumentos para que possam dar a cada um o que é seu, distribuir Justiça com a certeza de imparcialidade e a segurança de regras imutáveis que serão seguidas e observadas em todo curso do processo.

No centro de todo o sistema que assegura às partes a certeza de uma decisão JUSTA estão normas que garantem a imparcialidade dos magistrados e membros do Ministério Público.

Por isso, Vicente Greco Filho doutrina afirmando que “a imparcialidade do juiz (1) é pressuposto de toda atividade jurisdicional. A imparcialidade pode ser examinada sob um aspecto objetivo e um aspecto subjetivo.

No aspecto objetivo, a imparcialidade se traduz na eqüidistância prática do juiz no desenvolvimento do processo, dando às partes igualdade de tratamento. Todavia, para que se consiga a imparcialidade é preciso que o juiz seja subjetivamente imparcial, isto é, que seja verdadeiramente um estranho à causa e às partes.(GN)

O juiz, que de qualquer modo esteja vinculado à causa, por razões de ordem subjetiva, tem comprometida a sua imparcialidade e, portanto, não deve atuar no processo”. (2)

Para garantir a imparcialidade do julgador, o artigo 135, do CPC, contempla a hipótese da parte argüir a suspeição de parcialidade do juiz, num rol em cujo elenco está a possibilidade de “alguma das partes ser credora ou devedora do juiz, de seu cônjuge ou de parentes destes, em linha reta ou na colateral até o terceiro grau”.

A lei também dá ao julgador e ao representante do Ministério Público o direito de “declarar-se suspeito por motivo íntimo,” (3) nesta hipótese para resguardar sua autoridade, sua isenção de ânimo e imparcialidade.

Já foi decidido que “o juiz não é obrigado a declinar os motivos da suspeição por foro íntimo, porque estão no seu âmago” (4). São motivos de ordem pessoal que o juiz e procurador, quando desejarem ser imparciais, devem guardar só para si.

Digamos, por hipótese, dentre as muitas que podem ocorrer na prática, que uma parte ofereça ao julgador vantagens financeiras, perdoe dívidas, ou qualquer outro tipo de vantagens propostas, que geralmente são feitas às escondidas, sem testemunhas ou por intermédio de amigos ou pessoas próximas, insinuações maldosas, e isso faça com que o julgador se sinta numa situação de constrangimento de tal ordem que não possa expô-la ao público ou mesmo ao próprio Tribunal, sem deixar que sua imagem saia arranhada do incidente.

Realmente a lei é sábia; é uma providência salutar resguardar o Magistrado e o membro do Ministério Público do dever de expor os motivos da suspeição. A lei lhes dá o direito de manter no seu âmago os motivos que só a si interessam para que não se sintam constrangidos para julgar ou atuar em uma determinada causa, quando sentirem questões de foro íntimo. Nem mesmo ao Tribunal eles precisam dar os motivos. É um direito sagrado que a lei lhes dá; é o direito de calar para resguardar sua dignidade!

Pontes de Miranda nos ensina que “quem está sob suspeita está em situação de dúvida quanto ao seu bom procedimento” (5), motivo pelo qual aquele (juiz ou membro do Ministério Público) que se veja no elenco do art. 135 tem o dever moral de afastar-se do processo, “principalmente se tem ação idêntica a do autor contra o mesmo réu”.

Sabemos que o agente do Ministério Público, como doutrina Antonio Dall’Agnol, “no desempenho de sua atividade típica intervém no processo, isto é, nele atua como fiscal da lei (art. 82 e 83); outras vezes há, no entanto, em que atua como parte, substituindo ou não, quando terá os mesmos ônus e poderes que às partes (art. 81).

Ao custos legis se aplica toda e qualquer causa de impedimento ou suspeição, motivo pelo qual se há de repetir aqui, mutatis mutandis, as considerações feitas por ocasião do exame dos arts. 134, 135 e 136”. (6)

Os princípios normados em relação aos juízes e desembargadores, não passaram despercebidos aos olhos do legislador, que introduziu na lei processual a obrigatoriedade de se aplicar e respeitar os mesmos princípios aos membros do Ministério Púbico: promotor, no Juízo monocrático e procurador de Justiça nos Tribunais colegiados...

Assim, pelo art. 138 I, do CPC, “aplicam-se também os motivos de impedimento e de suspeição ao órgão do Ministério Público, quando não for parte”, isto é, quando agir na qualidade de custos legis, como fiscal da lei (art. 82), quando tem atividade obrigatória (arts. 84 e 246) e responsabilidade por dolo ou fraude (at. 85).

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 é advogado em São Paulo e professor de Direito Processual Civil.

Revista Consultor Jurídico, 5 de março de 2002, 14h17

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