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Receita Federal cancela mais de 11 milhões de CPFs

A Receita Federal cancelou cerca de 11,4 milhões de CPFs na última sexta-feira (1º/3). Agora há 41,1 milhões de CPFs cancelados no país.

Em janeiro do ano passado já haviam sido cancelados 29,6 milhões.

O cancelamento começou a ser feito em 1999 com a criação da Declaração Anual de Isento. A entrega da declaração de isento é obrigatória para os contribuintes que não fazem a declaração de Imposto de Renda.

A situação cadastral do contribuinte pode ser regularizada. Para isso, o contribuinte que teve o CPF cancelado deve procurar uma das agências da Caixa Econômica Federal, dos Correios ou Banco do Brasil.

O custo da regulamentação é de R$ 4,50. No caso de residentes no exterior, esta solicitação pode ser feita por meio do Receitafone, pelo número 55-78300-78300.

Revista Consultor Jurídico, 4 de março de 2002.

Revista Consultor Jurídico, 4 de março de 2002, 17h56

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