TRF manda lacrar documentos da empresa de Roseana

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, juiz Tourinho Neto, deu liminar em Mandado de Segurança neste sábado (2/3) favorecendo a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PFL), e seu marido Jorge Murad.

Na tarde de sexta-feira, com ordem judicial de busca e apreensão, a Polícia Federal invadiu empresas ligadas a Roseana e Murad, a pretexto de investigarem golpes aplicados com recursos da extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Clique aqui para ler o relato dos fatos.

O juiz determinou que os documentos apreendidos pela PF no escritório de empresa Lunus Serviços e Participações sejam encaixotados e lacrados até a decisão final do TRF de Brasília que analisará o mérito do mandado de segurança, segundo informa a repórter Gilse Guedes, da Agência Estado.

Com isso, os advogados de Roseana conseguiram impedir que as informações da empresa vazassem e fossem usadas politicamente pelos adversários da candidata à Presidência da República pelo PFL. O processo corre em segredo de justiça, mas toda a operação tornou-se pública pelo fato de a imprensa ter sido avisada.

Com a decisão do TRF, os papéis não poderão ser analisados pela Justiça de Tocantins, que concentra as investigações das fraudes na extinta Sudam. A Justiça suspeita de que a empresa ligada ao casal Roseana e Murad esteja envolvida nas irregularidades na Sudam. A ordem de busca e apreensão de documentos na Lunus foi determinada pelo juiz federal Carlos Madeira, da 5ª Vara da Justiça Federal do Maranhão, em atendimento a carta precatória da Justiça Federal de Tocantins.

Tourinho Neto disse que a liminar foi concedida parcialmente. Isto porque o advogado da empresa, Luiz Carlos Bettiol, pedia, no mandado de segurança, que a documentação fosse devolvida à empresa. “Se eu entregasse os papéis à Lunus, eu poderia prejudicar a medida judicial e as investigações, porque a documentação poderia ser violada pela empresa”, justificou o presidente do TRF. “Com a minha decisão, nem o Ministério Público nem a empresa poderão ter acesso aos papéis”, acrescentou.

O advogado Bettiol é correspondente do escritório de advocacia Saulo Ramos, que, durante o governo Sarney, foi Consultor-Geral da República e ministro da Justiça.

A documentação deve ficar lacrada por cerca de 30 dias até a análise do mérito do mandado de segurança. Na segunda-feira, será escolhido o relator da ação da família de Roseana no TRF. Na liminar, Tourinho Neto requer ainda informações sobre as investigações ao juiz do Maranhão, Carlos Madeira. Esses dados serão encaminhados ao procurador-regional da República Carlos Eduardo Vasconcelos, a quem caberá a elaboração de um parecer sobre o caso. O relatório da procuradoria será enviado ao TRF.

Revista Consultor Jurídico, 3 de março de 2002.