Jader quer manter no STF investigações do caso Sudam

O ex-senador Jader Barbalho quer evitar que a Justiça Federal do Tocantins prossiga com processo e inquérito em que se investiga irregularidades na extinta Sudam. Jader entrou com duas Petições no Supremo Tribunal Federal para tentar manter as investigações na Casa.

Nos autos de Reclamação (RCL 2.044), que já havia ajuizado para manter a competência do Supremo sobre o caso, pediu concessão de liminar para a imediata suspensão de nova Ação Penal contra ele. Segundo diz, seus advogados não tinham conhecimento desse feito quando entraram com a Reclamação no Supremo.

Essa nova ação, de acordo com o ex-senador, seria fruto de um “inquérito clonado” pelo delegado titular das investigações, referentes ao que seriam “as mesmas acusações” já colocadas anteriormente, e que está sendo questionada na Petição.

O relator, ministro Carlos Velloso, já indeferiu liminar na Reclamação, quanto ao pedido inicial.

Quanto à outra Petição, Jader pediu novamente a manutenção das investigações do caso Sudam em conjunto com o deputado José Priante. Ele recorreu em razão do parecer negativo do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, sobre seu requerimento.

Jader argumenta que, se ele e o deputado estão sendo acusados de participarem em “suposto esquema”, deveriam ser investigados em conjunto também.

O deputado José Priante ainda tem foro privilegiado já que, ao contrário de Barbalho, permanece no cargo.

De acordo com a Petição do ex-senador, o próprio Ministério Público admite que as acusações contra os dois são da mesma natureza, do contrário não teria opinado no sentido de “desmembrar” os processos, em razão do “grande número de envolvidos”.

Petições 2.451 e 2.451

Revista Consultor Jurídico, 1º de março de 2002.