Contribuinte com CPF cancelado ainda pode regularizar situação

Os contribuintes que tiverem seu CPF cancelado nesta sexta-feira (1/3), pela Receita Federal, ainda podem fazer a “regularização” nas agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou Correios. O custo da regularização é de R$ 4,50.

No caso de residentes no exterior, esta solicitação pode ser feita pelo Receitafone no número 55-78300-78300.

A Receita Federal informa que os contribuintes não precisam ir às suas unidades para reabilitar o documento.

O órgão vai cancelar os CPFs dos contribuintes que deixaram de fazer a Declaração de Imposto de Renda ou a Declaração Anual de Isento por dois anos consecutivos (2000 e 2001). Os que deixaram de cumprir sua obrigação apenas por um ano passam a ter o CPF “pendente de regularização”, e por enquanto não serão cancelados.

A Declaração Anual de Isento é entregue no período de agosto a novembro de cada ano. O contribuinte que perde esse prazo tem o seu CPF alterado, passando de “regular” para “pendente de regularização” ou “cancelado”.

Para saber a situação do CPF ou o andamento de pedidos de regularização, basta entrar no site da Receita Federal ou ligar para o Receitafone (0300-780300).

Revista Consultor Jurídico, 1º de março de 2002.